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Vaga no STJ

OAB quer que Plenário do STF decida sobre o quinto

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O Superior Tribunal de Justiça descumpre preceitos fundamentais ao deixar de reconhecer o direito da advocacia a uma vaga de ministro. Com este argumento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, afirma que na próxima semana a entidade vai apresentar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analise a questão. A decisão de entrar com ADPF foi tomada, por unanimidade, pelos membros do Conselho Federal em sessão que aconteceu no domingo (18/10).

No dia 6 de outubro, a 2ª Turma do Supremo, por três votos a dois, negou o pedido da Ordem, que queria que o STJ fosse obrigado a escolher algum dos candidatos para vaga do quinto da lista enviada pela entidade e rejeitada pela corte em fevereiro de 2008. Depois de quase quatro meses do pedido de vista, a ministra Ellen Gracie apresentou voto contrário à OAB.

O caso começou a ser julgado pela 2ª Turma do Supremo no dia 23 de junho. O placar estava dois a dois, quando foi interrompido por pedido de vista da ministra Ellen. O relator do recurso ajuizado pela OAB, ministro Eros Grau, votou contra a Ordem e foi acompanhado por Cezar Peluso. Joaquim Barbosa e Celso de Mello foram favoráveis à entidade. Para eles, se o STJ não escolhe nenhum dos indicados pela OAB, tem de justificar o porquê.

Ellen Gracie, ao votar, lembrou que foram feitos diversos turnos de votação e não se chegou a uma conclusão. Logo, o STJ tem o direito de devolver a lista para a OAB. Ela também negou o pedido da Ordem para que o STJ justificasse por que negou os nomes indicados. Segundo a ministra, a sessão é secreta e a divulgação dos motivos tiraria o direito dos ministros de escolher com liberdade. Para ela, a justificação dos votos iria expor os advogados rejeitados.

Cezar Britto explica que é importante levar a questão ao Plenário do Supremo “para que um assunto como esse, o preenchimento das vagas de um tribunal, não seja decidido por apenas três ministros em uma composição de 11”.

Lista rejeitada
A polêmica entre o STJ e a Ordem começou em 12 de fevereiro do ano passado, quando o Plenário do tribunal votou a lista recebida, mas não escolheu nenhum dos indicados pela OAB para a vaga de ministro aberta com a aposentadoria de Pádua Ribeiro. A Corte Especial decidiu devolver a lista à entidade. Como resposta, a Ordem deixou de enviar outra lista sêxtupla, de onde sairia o substituto do ministro Humberto Gomes de Barros. Com isso, o STJ ficou com duas cadeiras de ministro vagas até dezembro, quando a Corte Especial convocou dois desembargadores estaduais para completar o quadro do tribunal até que a questão fosse decidida pelo Supremo.

No início do julgamento no Supremo, em junho, o ministro Eros Grau, relator, considerou que o STJ já fundamentara sua decisão quando devolveu a lista à Ordem sem indicar qualquer candidato. “A fundamentação é singela: nenhum dos candidatos obteve a maioria absoluta dos votos.” Eros Grau disse que é preciso exercitar a prudência. “Os critérios de reputação ilibada e notório saber jurídico são extremamente subjetivos”, afirmou. Por isso, o ministro entende que a justificação dos motivos apenas pioraria as rusgas entre o tribunal e a entidade.

O ministro Joaquim Barbosa disse que reconhece o poder de o tribunal vetar a lista, mas não sem dizer quais os motivos o levaram a fazer isso. Para ele, o tribunal usou um subterfúgio para recusar sem ter de se justificar. “A decisão do STJ peca por déficit de motivação e transparência. Por isso, o ato é nulo.”

O decano na corte, ministro Celso de Mello, fez um arrazoado sobre o princípio da transparência ainda no julgamento do mês de junho. Ele se lembrou de decisões do Supremo que garantiram a juízes saber por que tiveram promoções vetadas. O ministro citou recurso de um juiz contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, julgado em 1985. No exemplo citado, o juiz teve seu vitaliciamento rejeitado pelo TJ paulista, sem justificativa. Ao julgar o caso, o STF anulou o ato e garantiu ao juiz o conhecimento dos fatos que ensejaram a recusa.

Para o ministro Cezar Peluso, contudo, o exemplo não se encaixa no caso da lista do STJ. “Não há direito subjetivo em jogo.” Peluso entendeu que o fato de a lista estar sujeita à deliberação para que o STJ escolha três nomes dá ao tribunal o direito de não escolher ninguém. Se o tribunal não tem de justificar por que recusou três nomes ao formar uma lista tríplice, também não precisa dar motivos quando não escolhe nenhum deles, sustentou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2009, 20h04

Comentários de leitores

10 comentários

OAB-SP

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

A OAB deveria exigir que D'Urso e Conselho Seccional de São Paulo se manifestem sobre a desobediência ao Provimento 102/2004, do Conselho Federal da OAB, comportamentos reprováveis e reprovados pelos Advogados de bem !!!!
acdinamarco@aasp.org.br

ERRATA

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

No texto A FAVOR DO QUINTO, onde se lê "Trubunal", leia-se "Tribunal".
Em A FAVOR DO QUINTO II, onde se vê "por que", leia-se "porque".

A FAVOR DO QUINTO II

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

Não discuto a forma politiqueira de indicação dos membros do quinto; a investidura é outro foco, cujos defeitos não justificam o aniquilamento do instituto.
Afinal, recordem que o próprio acesso de juízes aos Tribunais, mesmo o STJ, também se faz mediante campanha em gabinetes de desembargadores e ministros, e lobby perante os chefes do executivo.
E, ademais, teríamos uma pletora de exemplos de grandes ministros e desembargadores que vieram do quinto constitucional.
Cito, por exemplo: Araken de Assis (foi Des no TJRS vindo do quinto constitucional), Menezes Direito (foi Des no RJ, oriundo do quinto constitucional).
Afinal, quem não gostaria de ver Luís Roberto Barroso no STF ou em qualquer outro Tribunal ?
Pois é: por incrível que possa parecer aos devotos dos concursos públicos como única prova de competência, aquele que talvez seja o maior constitucionalista da República não fez concurso para juiz, talvez por que não tenha tido oportunidade, não tenha desejado, ou mesmo não tenha estado preparado em um dado momento de sua vida.
Mas que eu sonhava em vê-lo no STF ou como desembargador no Tribunal do meu Estado, aí sim.
E como desejaria.

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