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Registro e DNA

Vínculo afetivo prevalece sobre verdade biológica

Fracassou o pedido de um homem, no Superior Tribunal de Justiça, para anulação de registro civil da criança que ele reconheceu como sendo seu filho. No recurso, ele alegou que o reconhecimento da paternidade, anos atrás, ocorreu por erro essencial e pediu sua revogação.

A 3ª Turma do STJ entendeu que admitir, no caso, que prevalece o vínculo biológico sobre o afetivo, quando o próprio autor fez o reconhecimento voluntário da paternidade, seria, por via transversa, permitir a revogação do estado de filiação. A decisão foi unânime.

No caso, ele propôs a ação negatória de paternidade cumulada com retificação do registro civil. O objetivo era conseguir a desconstituição do vínculo de paternidade. Segundo ele, o reconhecimento da paternidade aconteceu diante da pressão psicológica exercida pela mãe do então menor.

De acordo com ele, após aproximadamente 22 anos do nascimento é que adulto foi registrado. Porém, por remanescer dúvidas quanto à paternidade, o pai fez um exame de DNA. E este revelou não ser ele o pai biológico, razão pela qual pediu a anulação do registro.

Na contestação, W.G.G.H sustentou que o vínculo afetivo, baseado no suporte emocional, financeiro e educacional a ele conferido, estabelecido em data muito anterior ao próprio registro, deve prevalecer sobre o vínculo biológico. Refutou, também, a alegação de que M.C.H incorreu em erro essencial, na medida em que levou aproximadamente 22 anos para reconhecer a filiação, não havendo que se falar em pressão psicológica exercida por sua mãe.

Na primeira instância, o pedido do pai foi negado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a sentença. A segunda instância considerou que, “se o genitor após um grande lapso temporal, entre o nascimento do filho e o reconhecimento da paternidade, entendeu por bem reconhecer a paternidade, esse ato é irrevogável e irretratável, pois deve prevalecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica”.

No STJ, M.C.H. afirmou que a verdade fictícia não pode prevalecer sobre a verdade real, na medida em que há provas nos autos do processo (exame de DNA) de que não é o pai biológico.

Para o relator do processo, ministro Massami Uyeda, a ausência de vínculo biológico entre o pai e o filho registrado, por si só, não tem, como fazer crer que isso acabe com a afetividade.

O ministro destacou que a alegada dúvida sobre a verdade biológica, ainda que não absolutamente dissipada, mostrou-se irrelevante para que M.C.H., incentivado, segundo relata, pela própria família, procedesse ao reconhecimento de W.G.G.H.como seu filho, oportunidade em que o vínculo afetivo há muito encontrava-se estabelecido. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2009, 12h27

Comentários de leitores

2 comentários

Essa é a lógica...

www.eyelegal.tk (Outros)

... da "nova família", doutrina gay difundida pela ONU da suposta derrocada da família patriarcal.
A ONU faz isso com objetivo de derrubar a taxa de natalidade em escala planetária, via destruição da família, emprego do aborto como método contraceptivo e promoção de direitos para os homossexuais.
Segundo eles, não há alimentos para todos no planeta e assim a população não pode crescer.
Mas, se a Justiça começar a negar a paternidade socioafetiva - que é algo que nós acreditamos que não existe, porque se existisse o sujeito adotaria a criança - não poderá aplicá-la quando entender necessário.
Assim, a única maneira de afirmar essa paternidade que eles importaram de países que difundem doutrinas gays seria infirmar a paternidade natural.
O núcleo da idéia é que o pai não importa na família e na criação dos filhos, por isso tanto pode ser falso como verdadeiro.
Ou seja, que para ser o pai qualquer homem pode ser pai e que é muito fácil para uma mulher encontrar outro pai para os seus filhos, mas que a mãe é diferente, porque a mãe seria insubstituível, pois criar filhos sem o pai não faz falta nenhuma.

QUANTA AFETIVIDADE

ajfn.advogado hotmail.com (Advogado Autônomo - Administrativa)

Deixa ver se entendi: "vinculo afetivo"? Fala sério... Melhor procurar outro fundamento para esses tipos de decisões, porque compreender que uma paternidade negada biologicamente e também voluntariamente por aquele que era considerado e que enganadamente se achava pai, ao que me parece não faz prosperar qualquer vinculo afetivo. Ainda mais se levada em consideração que o "filho afetuoso" força judicialmente o reconhecimento do afeto entre ambos para legitimar sua filiação. Sentenças desse tipo, no mínimo, desafiam a intuição sobre o que é razoável.

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