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Tempo para viver

A antecipação dos feriados e o direito ao ócio

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2.756/03, que antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.

De acordo com o texto aprovado, os feriados dos dias da Paz Universal (1º de janeiro), Carnaval (festa móvel), Sexta-feira Santa (festa móvel), Independência do Brasil (7 de setembro) e Natal (25 de dezembro) são os únicos que não serão alterados.

Essa antecipação tem como mérito dar às empresas a oportunidade de planejar suas paradas e com isso otimizar sua produtividade e enxergar o lado mais humano e importante da relação de trabalho, ou seja, as atividades desenvolvidas pelo ser humano, entre as quais, mas não com exclusividade, encontra-se o trabalho.

Lembre-se que os fundamentos que lhe dão suporte são (a) biológico: eliminar a fadiga; (b) econômico: aumentar o rendimento do trabalho, aprimorar a produção e restringir o desemprego; um terceiro merece um destaque maior, não só pela importância sóciocultural que dele é inerente, mas e principalmente, pela inversão de valores que vivemos nos dias de hoje e que se impõe quando o assunto é trabalho (desconsiderada a sua importância e relegado a algo menor; preconceituoso mesmo, como se a sua defesa representasse um vício e não uma virtude ou necessidade), que é o (c) social: aquele que permite a prática de atividades recreativas, culturais, físicas, bem como o convívio familiar e social.

A atual consideração pública acaba por considerar como mais importante e relevante cada um por aquilo que ele faz, mas não aquilo que ele faz por conta própria, nas horas livres que passa com a família, com os amigos, consigo mesmo, mas o que faz com nas poucas horas gastas no escritório ou na fábrica e que ostenta o cartão de visita ao lado do nome, como lembra e nos adverte Domenico de Masi em O Futuro do Trabalho.

A atividade humana não se restringe ao trabalho assalariado. Na verdade, é muito maior: é brincar, divertir-se, ajudar os outros ou fazer-lhes companhia, namorar, praticar esportes, ver televisão, ir ao cinema, comer pipoca, sonhar ou apenas dormir. É ser criativo (ou não).

Nem tão pouco o sobrenome de uma pessoa, obrigatoriamente, tem de estar atrelado ao nome de uma empresa. Uma pessoa é única e exclusiva. E também é autônoma e independente. Ela vive (e o verbo viver representa essa grandeza). E para viver não precisa trabalhar e ter ou não um emprego. Sua cidadania não se materializa pela via da empregabilidade. Ser gente é o que o faz um cidadão. Ninguém está condenado, para usufruir da sua cidadania, a “girar rotinas como operário de escritório e dos papéis ou como operário da oficina girando parafusos”, destaca Domenico de Masi.

Logo, o tempo ocioso é tão ou mais importante do que aquele despendido em afazeres rotineiros. Sendo assim, é importante poder se planejar e saber antecipadamente quando se poderá usufruir de descansos regulares.

Portanto, a criação de uma regra espacial, como essa que se nos apresenta para usufruto de repouso para feriados às segundas-feiras, deve servir como um espaço de discussão e pensamento na construção de um novo sistema comportamental. Um sistema codificado de valorização das reais e importantes atividades desenvolvidas pelo ser humano que, como destacado anteriormente, tem o trabalho como apenas uma delas. Não é a mais importante nem a essencial para seu reconhecimento como cidadão.

 é advogado e sócio do escritório Peixoto e Cury Advogados

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2009, 16h19

Comentários de leitores

3 comentários

A ÉTICA do ÓCIO - 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mas não é só o que já foi dito.
Não se pode esquecer que, na prática diária das atividades industriais e do próprio comércio, há hoje uma realidade invisível, para os teóricos do Direito, que se constitui no desgaste, anual, das negociações das "´compensações pelas pontes" do ano subsequente.
Tais negociações ocorrem no final do ano anterior ou no início do ano novo.
E tais momentos são também motivo de decepção, porque NÃO HAVENDO PONTE, num determinado ANO, há estatisticamente demonstrado, um sentimento de frustração com o ANO que ainda vai se INICIAR!
E embora a negociação das "pontes" decorra de um processo de planejamento operacional, o fato é que há um desgaste enorme entre patrões e empregados; entre operários e pessoal administrativo, sempre mais disponível para uma paralisação.
Portanto, a solução legal contribuirá para a redução de mais um dos vetores de atrito nas relações trabalhistas, além de melhor orientar o próprio funcionamento do JUDICIÁRIO.
Sim, porque dele não podemos nos esquecer!
Para os Magistrados, ficará mais prático o planejamento de seu ano de audiências e diligências. Saberão, agora, quando haverá um feriado!
Saberão, agora, também, que os RECESSOS estarão menos disponíveis, porque não carecerão, a todo momento, declarar um RECESSO para suprir um "ócio fabricado"!
Portanto, por todos ou por apenas alguns dos aspectos da VIDA, que se adote para análise do tema, a iniciativa legal é extraordináriamente salutar para a ÉTICA do ÓCIO, com DIGNIDADE, com CIDADANIA!

A ÉTICA do ÓCIO - 1

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Antes de qualquer outra observação, meus PARABÉNS ao Autor, o Colega Antonio Carlos Aguiar.
Como outra reflexão, gostaria de enfatizar que a iniciativa legislativa nos conduz a uma RECONSTRUÇÃO da ÉTICA do ÓCIO.
Efetivamente, o ÓCIO, ao contrário do que normalmente ocorre, é não só ÉTICO como HIGIÊNICO.
Efetivamente, não há no ÓCIO qualquer aspecto negativo, desde que ele não ocorra, tal como hoje se o pratica muitas vezes, pela ESPERTEZA, pelo OPORTUNISMO!
Com a regra da comemoração desses feriados às segunda-feiras atingem-se dos objetivos: a. celebra-se o dia feriado, isto é, aquele que foi criado para festejar-se ou retomar-se uma HOMENAGEM a um FATO ou a um EVENTO HISTÓRICO; b. evita-se a ESPERTEZA incontida, "o golpe de mestre", a "vantagem indevida", como hábito social!
Certo que se poderia evocar as questões econômicas e as questões sócio-culturais do fenômeno conhecido como "ponte". Todavia, nesse contexto há, na prática corrente, uma "vantagem indevida", porque a maior parte dos Cidadãos não tem peso econõmico para impor a sua ausência ao trabalho naquele dia que se situa entre um feriado e um sábado ou outro feriado, ou entre um domingo e um feriado. Daí, criar-se uma sociedade em que apenas alguns passam a impor sua ausência, criando-se um desequilíbrio de exteriorização social que não contribui para a IGUALDADE no exercício da CIDADANIA.
Portanto, além dos aspectos econômicos já analisados pelo Autor e pelo Professor que registrou, antes de mim, comentários, o fato é que NÃO HAVERÁ PREJUÍZO para ninguém. Primeiro, porque NEM TODOS, podem se deslocar para ESTAÇÕES de VERANEIO ou RECREIO, TURÍSTICAS, finalmente. Segundo, porque os que FICAM na CIDADE terão mais condições de IR ÀS COMPRAS, de "agitar" o comércio.(segue)

PRODUÇÃO OU MORTE DO HOMEM

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Excelente a visão do autor: o trabalho produz o ser humano, mas se desumanizado, o mata. Volte-se ao princípio grego de que "o homem é a medida de todas as coisas", pelo menos para si e sua sociedade. Esta ganhará muito com um maior tempo livre, unificado, de seus membros, principalmente pelo que ganham eles em si e suas famílias e rodas. Mas, também, pelo que ganharão o comércio e a prestação de serviços! Quanto às empresas, perderão os dias de trabalho em que domingos e feriados coincidem, mas ganharão muito com a eliminação dos "feriadões emendados". Isso poderá atrapalhar um pouco o turismo interno, mas o aumento de feriadões mais curtos mas não emendados compensarão as perdas, seja dele seja de vidas nas estradas. É rara uma brilhante percepcão como a do autor. Como professor de Direito do Trabalho da UFMG, vou ver como posso usar seu texto.

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