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Captação ilícita

Justiça cassa 13 vereadores por doações ilegais

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou 13 vereadores de São Paulo por captação ilícita de recursos. Com a decisão, os políticos também foram declarados inelegíveis por três anos. Cabe recurso ao TRE paulista.

Em todos os casos, o juiz entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária de forma irregular. Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da Lei 9.504/97, e na Lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2009, 18h27

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns!!!

Edgard Cruz Coelho (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Parabéns, nobre colega, da magistratura e magistério, Aloysio, pela coragem e independência manifestadas em sua respeitável decisão. Todavia, o que se espera é que nossos tribunais superiores mantenham o que foi decidido,e com a devida rapidez na apreciação dos recursos, pois de nada adiantará se ela ocorrer após o término dos respectivos mandatos.Porém, sempre se prestará como parâmetro em futuras candidaturas à reeleições.

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