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Agenda da Câmara

Comissões do pré-sal se reúnem nesta semana

O novo marco regulatório da camada pré-sal continuará entre os principais temas da agenda da Câmara dos Deputados ao longo desta semana, segundo a Agência Brasil. Nesta terça-feira (20/10), a comissão especial criada para analisar o projeto de exploração e produção receberá o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para falar sobre a nova forma de partilha do óleo que será implementada no pré-sal. A audiência com Lima deveria ter acontecido na última quinta-feira (15/10), mas foi adiada por falta de quórum entre os deputados.

No mesmo dia, a comissão especial criada para o projeto de lei sobre o Fundo Social receberá representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa, e o ex-ministro Maílson da Nóbrega para discutir os impactos fiscais e financeiros do fundo na economia brasileira.

A comissão que analisa o projeto que cria a Petrosal, nova estatal, se reunirá na quarta-feira (21/10) para discutir e votar o parecer do relator Luiz Fernando Faria (PP-MG). A Petrosal será criada para gerenciar a parte da União na partilha do petróleo que será extraído, fiscalizando, entre outras coisas, o preço do óleo na hora da venda.

Não está prevista nenhuma reunião da comissão que avalia o projeto sobre a capitalização e a operação única da Petrobras esta semana. Os deputados assumiram compromisso com o presidente da República de votar em plenário o novo marco regulatório até o dia 10 de novembro. Antes disso, contudo, os projetos precisam ser aprovados nas comissões especiais.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2009, 19h32

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