Presídio de contêiner ainda existe no Espírito Santo

Uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, constatou em visita realizada nesta quinta-feira (15/10) no Espírito Santo, que o presídio de contêineres localizado no bairro Novo Horizonte está superlotado e em pleno funcionamento.

A precária situação do presídio é um dos motivos para o pedido de intervenção federal no estado, feito em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Até hoje o pedido está sob análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para tentar diminuir as denúncias, o governo do estado assumiu o compromisso de desativar o presídio, localizado no município de Serra, região metropolitana de Vitória, até julho desse ano. No entanto, de acordo com a procuradora Ivana Farina, que integra a comissão, o compromisso não foi cumprido.

“Nós viemos checar o cumprimento de um compromisso do governo do Espírito Santo de desativar o presídio de contêineres. O prazo para desativar a unidade era até julho desse ano, só que encontramos o presídio com todas as celas superlotadas. Enquanto estávamos no local, constatamos ainda a chegada de alguns camburões cheios de presos. Nada foi feito”, destacou a procuradora que representa o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

De acordo com a procuradora, nesta quinta-feira (15/10), havia 312 presos na unidade, sem contar com os que estavam chegando. Ela ainda informou que as condições do presídio de contêineres e de outros presídios do estado, que também receberam a visita do conselho nesta sexta-feira (16/10), constarão no relatório que será apresentado aos demais membros do CDDPH na próxima quinta-feira (22/10), em reunião no Ministério da Justiça. O relator será o representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tiago Henrique da Silva Machado, que também compõe a comissão.

As condições do presídio foram fotografadas e constarão do novo relatório. “São condições muito precárias. Constatamos a presença de ratos, vermes, esgoto a céu aberto correndo entre as celas e um cheiro insuportável.”

A comissão ainda visitou a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) e constatou também superlotação e precárias condições de higiene. “Em Novo Horizonte e na Cascuvi nada mudou depois do pedido de intervenção e do termo de compromisso feito entre as autoridades locais e o Conselho Nacional de Justiça. As condições de higiene continuam muito precárias. Havia restos de comida por todo presídio”, disse a procuradora. Com informações da Agência Brasil.