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Condições precárias

Presídio de contêiner ainda existe no Espírito Santo

Uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, constatou em visita realizada nesta quinta-feira (15/10) no Espírito Santo, que o presídio de contêineres localizado no bairro Novo Horizonte está superlotado e em pleno funcionamento.

A precária situação do presídio é um dos motivos para o pedido de intervenção federal no estado, feito em maio deste ano pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Até hoje o pedido está sob análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para tentar diminuir as denúncias, o governo do estado assumiu o compromisso de desativar o presídio, localizado no município de Serra, região metropolitana de Vitória, até julho desse ano. No entanto, de acordo com a procuradora Ivana Farina, que integra a comissão, o compromisso não foi cumprido.

“Nós viemos checar o cumprimento de um compromisso do governo do Espírito Santo de desativar o presídio de contêineres. O prazo para desativar a unidade era até julho desse ano, só que encontramos o presídio com todas as celas superlotadas. Enquanto estávamos no local, constatamos ainda a chegada de alguns camburões cheios de presos. Nada foi feito”, destacou a procuradora que representa o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

De acordo com a procuradora, nesta quinta-feira (15/10), havia 312 presos na unidade, sem contar com os que estavam chegando. Ela ainda informou que as condições do presídio de contêineres e de outros presídios do estado, que também receberam a visita do conselho nesta sexta-feira (16/10), constarão no relatório que será apresentado aos demais membros do CDDPH na próxima quinta-feira (22/10), em reunião no Ministério da Justiça. O relator será o representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tiago Henrique da Silva Machado, que também compõe a comissão.

As condições do presídio foram fotografadas e constarão do novo relatório. “São condições muito precárias. Constatamos a presença de ratos, vermes, esgoto a céu aberto correndo entre as celas e um cheiro insuportável.”

A comissão ainda visitou a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) e constatou também superlotação e precárias condições de higiene. “Em Novo Horizonte e na Cascuvi nada mudou depois do pedido de intervenção e do termo de compromisso feito entre as autoridades locais e o Conselho Nacional de Justiça. As condições de higiene continuam muito precárias. Havia restos de comida por todo presídio”, disse a procuradora. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2009, 7h42

Comentários de leitores

3 comentários

Usar containers em construções é muito bom!

E. COELHO (Jornalista)

Alguns projetos maravilhosos em países do PRIMEIRO MUNDO usando containers:
http://www.fabprefab.com/fabfiles/containerbayhome.htm
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Será que somente preso brasileiro não pode participar do progresso?
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Por outro lado, sujeira e descaso não é exclusividade brasileira. Quem suja? São os próprios presos! Quem pode limpar? Os próprios presos!
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Há uma gigantesca mão de obra inaproveitada nos presídios, vamos encará-los com seriedade: eles próprios podem melhorar o ambiente que vivem.

COITADINHOS, CONTAINERS NELES, É MELHOR QUE "ABUGRAIB"

Bonasser (Advogado Autônomo)

Se os Orgaos responsaveis tiverem boa vontade e despreedimento, pose sim lançar mãos do container. Em quase todas as Estações de pequisas instaladas na Antartida, são montadas atraves de conjuntos de container. Os governos das Federações são possuidores de bons engenheiros e arquitetos nos mais diversos quadros, é só envidar esforços que tudo se arruma. è só dotar de estrutura de fundações. sanitarios e uma leve cubertura de telhas ecologicas que o projeto sai rapido, economico e o que é melhor, pode ser montado em qualquer lugar e se necessitar poderá ser removido e remontado com os custos baixissimos. O que falta é boa vontade. Agora essa Comissão deveria era ajudar ao inves de chafurdar a vida de quem com dificuldade tenta gerir esses facinoras. Cadê que essa comissão se preocupa com as vitimas desses coitadinhos que presos estão? Pura balela, embuste e falta do que fazer.

e a defensoria quer mais mordomia .....

analucia (Bacharel - Família)

e a defensoria quer ter monopólio de preso, pois quer usar os coitados. Afinal, os defensores querem apenas ficar onde tem mídia e ajuizando ação civil pública sem comprovar a carência dos clientes.

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