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Dinheiro da educação

Ex-prefeito deve devolver verbas aos cofres públicos

A Justiça Federal de Feira de Santana (BA) condenou o ex-prefeito de Tapiramutá, Raimundo Vasconcelos Santos, por não prestar contas de mais de R$ 90 mil repassados ao município, localizado a 331 Km de Salvador, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba, destinada à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi repassada em 10 parcelas e encaminhada à prefeitura de Tapiramutá entre os meses de fevereiro e novembro de 2000.

Agora, o ex-prefeito está obrigado a devolver aos cofres públicos todo o valor repassado à prefeitura, corrigido monetariamente desde o dia dos depósitos de cada parcela do convênio, além do pagamento de multa civil no valor correspondente a 50 vezes o salário de prefeito no ano de 2000. A Justiça determinou, ainda, a perda da função pública, caso esteja exercendo, e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios. Cabe recurso.

A sentença é resultado da ação proposta pelo MPF em Feira de Santana, em 2005, questionando a falta de prestação de contas dos recursos recebidos pela prefeitura de Tapiramutá. De acordo com a sentença, foi dada ao réu a oportunidade, tanto administrativamente quanto judicialmente, da prestação de contas dos valores recebidos no ano 2000. Porém, em nenhuma das oportunidades ele apresentou a aplicação dos valores, o que, ainda segundo a juíza, “configura típica ação de improbidade administrativa”.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal da Bahia

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Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2009, 6h33

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