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Vida nova

STJ permite que transexual mude nome e gênero

O Superior Tribunal de Justiça permitiu que um transexual mude seu nome e gênero na certidão de nascimento sem que conste anotação no documento. A decisão foi dada pela 3ª Turma do tribunal nesta segunda-feira (13/10), que permitiu que a designação do sexo alterada judicialmente conste apenas nos livros cartorários. A decisão foi unânime e, segundo o STJ, inédita no país.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a observação sobre alteração na certidão significaria a continuidade da exposição da pessoa a situações constrangedoras e discriminatórias. Anteriormente, em 2007, a mesma 3ª Turma tinha analisado caso semelhante e concordado com a mudança desde que o registro de alteração de sexo constasse na certidão civil.

O transexual afirmou no STJ que cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicos tipicamente femininos. Submeteu-se a tratamento multidisciplinar que diagnosticou o transexualismo. Passou pela cirurgia de mudança de sexo no Brasil. Segundo ele, seus documentos lhe provocam grandes transtornos, já que não condizem com sua atual aparência, que é completamente feminina. A defesa do transexual identificou ainda julgamentos em outros estados que permitiam a mudança, como o Amapá, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

A cirurgia de transgenitalização foi incluída recentemente na lista de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Federal de Medicina reconhece o transexualismo como um transtorno de identidade sexual e a cirurgia, como uma solução terapêutica. De acordo com a ministra relatora, se o Estado consente com a cirurgia, deve prover os meios necessários para que a pessoa tenha uma vida digna. Por isso, é preciso adequar o sexo jurídico ao aparente, isto é, à identidade, disse a ministra.

A ministra Nancy Andrighi destacou que, atualmente, a ciência não considera apenas o fator biológico como determinante do sexo. Existem outros elementos identificadores do sexo, como fatores psicológicos, culturais e familiares. Por isso, “a definição do gênero não pode ser limitada ao sexo aparente”, ponderou. Conforme a relatora, a tendência mundial é adequar juridicamente a realidade dessas pessoas. Ela citou casos dos tribunais alemães, portugueses e franceses, todos no sentido de permitir a alteração do registro. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2009, 19h44

Comentários de leitores

6 comentários

Publicidade enganosa

aprendiz (Outros)

Comprando gato por lebre!?

parabéns ao STJ

Ricardo T. (Outros)

Diante do caso concreto, em meu sentir, acertada a decisão. Nós, os juízes, devemos enfrentar sempre o caso concreto, abstraindo-se de soluções genéricas ou sentimentos pessoais.

E a natureza, onde fica????

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

A Justiça brasileira, em sua arrogância deselegante, tem o hábito de se considerar acima das leis naturais.
Sexo é uma condição genética, determinada pelos alelos XX ou XY, sendo a anomalia XXY passível de operação, visto que o indivíduo nasce com os dois aparelhos sexuais (masculino e feminino). Opção sexual é uma condição psicológica imanente a cada indivíduo. O que consta e deve constar nos registros públicos e documentos civis de identificação pessoal é o sexo do indivíduo, não sua opção sexual.
Francamente, a Justiça nos brinda com cada pérola... antes de soltar esses petardos, a Magistratura deveria estudar um pouco mais em caráter interdisciplinar e se convencer que o direito não esgota todas as ciências, tampouco fornece todas as respostas...

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