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Contra o crime

Brasil e Paraguai tentam combater tráfico de armas

O Brasil e Paraguai assinaram, em 2006, um memorando de entendimento para a cooperação no combate à fabricação e ao tráfico ilícito de armas de fogo, munições, acessórios explosivos e outros materiais correlatos. O texto do memorando foi aprovado pelo Senado Federal e transformado em decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8/10). A informação é da Agência Brasil.

De acordo com o documento, ambos se comprometem a confiscar armas e munições encontradas em situação ilícita e trocar informações sobre registro e propriedade. Um levantamento da Polícia Federal identificou pelo menos 17 cidades de fronteira usadas como ponto de entrada de armas ilegais no Brasil. Entre as cidades usadas pelos traficantes de armas, seis estão na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai (Bela Vista, Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Mundo Novo).

À época da assinatura, em 2006, as duas nações também expressaram desejo de fortalecer a cooperação na área policial e entre os Ministérios Públicos. “Como um fenômeno novo da globalização, o crime organizado também se transnacionalizou e se transformou em uma ameaça real para todos os estados e suas próprias sociedades, por isso a especial relevância do memorando eu acabamos de firmar”, avaliou o chanceler paraguaio Rubén Ramírez, em coletiva conjunta à imprensa.

Clique aqui para ler a publicação no Diário Oficial.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2009, 14h15

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