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Olimpíadas de 2016

MPF no Rio vai acompanhar uso de recursos

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro anunciou, nesta quarta-feira (7/10), que vai acompanhar a utilização dos recursos federais destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016 para evitar gastos desnecessários. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro criou, no último dia 6 de outubro, o Grupo de Acompanhamento de Liberação, Ingresso, Dispêndio e Aplicação dos Recursos Públicos Federais destinados aos Jogos Olímpicos de 2016. O grupo será composto por três procuradores da República que atuam na capital e que exercerão as funções por um ano, com possibilidade de uma recondução.

O objetivo, diz o MPF, é fiscalizar o cumprimento das leis, assegurando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "Este é o maior evento esportivo no território nacional, uma conquista da nação brasileira. Assim, estaremos auxiliando aos órgãos públicos e privados, responsáveis pela realização dos jogos, a manterem a qualidade, eficiência e lisura esperadas pela população", afirma o procurador-chefe da Procuradoria Regional no Rio, Eduardo André Lopes Pinto.

A criação do grupo de procuradores da República ocorreu após a Lei nº 12.035 entrar em vigor em 1º de outubro. No artigo 15, a lei federal autoriza a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, a partir da data de sua criação, desde que atenda às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e esteja prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. O MPF fiscalizará outras transferências, repasses ou empréstimos de recursos pela administração pública federal direta ou indireta destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Em 26 de junho, o MPF já havia assinado o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do Controle Social, juntamente com órgãos de controle da União, estado e município do Rio de Janeiro: Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal (RF), Fazenda Nacional, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria estadual de Fazenda e Tribunal de Contas do Município (TCM). Com informações da assessoria do MPF-RJ

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2009, 17h32

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