TJ paulista aprova novo regimento interno

Depois de quase três anos de trabalho, o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou finalmente seu novo regimento interno. Mais enxuta, a norma reduziu de 900 para 290 o número de artigos que disciplina o funcionamento da maior corte do país. A simplificação, na opinião dos desembargadores, vai dar maior celeridade às questões administrativas e jurisdicionais. O novo regimento entrará em vigor no prazo de 30 dias e vai disciplinar as próximas eleições do tribunal previstas para a primeira semana de dezembro.

Entre as principais novidades estão: a criação das câmaras reunidas, agora chamadas de turmas especiais, com atribuição para apreciar matérias internas de cada seção, e a nova composição do Conselho Superior da Magistratura que agora passa a contar oficialmente com os três presidentes de seções. Estes também ganharam mais poder e autonomia administrativa.

O novo regimento permite que o relator sorteado ou substituto legal possa rejeitar, por decisão monocrática, qualquer feito que não tenha consistência mínima para tramitar. A norma ainda criou o sistema de cadeiras, que permite a distribuição ininterrupta e volta os juízes substitutos do tribunal à condição de auxiliares e substitutos dos desembargadores. Além disso, foi criado um quadro suplementar, composto por magistrados de entrância final para substituição no Tribunal de Justiça.

A nova norma também reformulou a composição e o funcionamento das comissões permanentes. A Comissão de Assuntos Administrativos, por exemplo, ganhou atribuição para formular o plano plurianual básico de administração. Esse plano pretende garantir estabilidade na administração do tribunal, considerado o prazo do mandato dos dirigentes.

O novo texto aprovado começou a ser discutido em novembro de 2006 pela Comissão de Regimento Interno. O grupo examinou e votou sugestões de desembargadores, juízes, advogados e entidades jurídicas. A proposta era dar celeridade e segurança às atividades jurisdicional e administrativa do tribunal paulista.

A conclusão foi entregue à presidência do TJ em maio do ano passado. O antigo calhamaço de 918 artigos foi cortado em um terço. O antigo regimento interno é de setembro de 1992, quando da presidência do desembargador Odyr Porto. Na época, o tribunal ainda contava com 132 desembargadores. A norma tem 17 anos e foi reformada por 30 assentos regimentais, quatro resoluções e provimentos, uma lei complementar, um comunicado e uma ação direta de inconstitucionalidade.

A Comissão de Regimento Interno foi presidida pelo desembargador Guilherme Strenger e teve como relator, Ivan Satori. Ainda participaram os desembargadores Walter Guilher, Samuel Júnior, Matheus Fontes, Mathias Coltro, Mário Devienne, Souza Nery, Palma Bisson, Luís Ganzerla, Luiz Eurico e Torres de Carvalho.