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Mudança em grade

MP recomenda adequação de programas a horários na PB

O Ministérios Público Federal e o MP Estadual recomendaram aos meios de comunicação da Paraíba que adequem a sua programação à classificação indicativa de programação, por faixa etária, prevista na Portaria 1.220/2007 do Ministério da Justiça. A recomendação foi feita em audiência nesta segunda-feira (5/10), no auditório das curadorias do Ministério Público estadual, com representantes da imprensa escrita, rádios e emissoras de televisão do estado.

Na audiência, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, e a promotora de Justiça da Infância e Juventude Soraya Soares da Nóbrega Escorel, também recomendaram aos órgãos de imprensa “cautelas quanto à exibição de imagens e realização de entrevistas com presos, crianças e adolescentes em conflito com a lei”.

Segundo os representantes do Ministério Público, imagens e entrevistas somente poderão ser autorizadas por escrito pelos pais ou responsáveis, juiz, advogado ou promotor. “Na falta destes, no caso de menores de idade, e no caso do preso, só quando autorizadas por escrito pelo próprio preso, advogado, defensor público, membro do Ministério Público ou juiz”.

Segundo o procurador Duciran Farena, a atuação conjunta dos Ministérios Públicos se deu em razão da constatação “de abusos na veiculação de programas e imagens, em detrimento não só da dignidade dos expostos, mas também da sociedade”, no momento em que crianças e adolescentes têm acesso à programas com conteúdo inadequado exibidos em horário impróprio. “Dentre outros abusos, verificou-se a exibição de programas policiais com conteúdo inadequado em horário matutino, com fartas cenas de sangue decorrentes de crimes violentos ou acidentes, classificado pela emissora como 'livre'”, relatou.

De acordo com o procurador, o objetivo da audiência foi esclarecer os representantes da imprensa a respeito do cumprimento da recomendação. “A intenção é buscar a colaboração da imprensa para que os abusos cessem espontaneamente. Somente em caso de resistência é que serão tomadas medidas judiciais”, explicou Duciran Farena.

Em abril de 2009, o Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Segurança Pública que exigisse autorização para a imagem e a entrevista de presos, que poderia ser dada, inclusive, verbalmente, desde que ficasse gravada. A recomendação foi inteiramente descumprida.

O Ministério Público expediu nova recomendação ao secretário de Segurança, determinando que a autorização seja dada, sempre por escrito, pelo preso, advogado, promotor ou juiz. E informando que, para cada caso de exibição não autorizada, será exigida a instauração de sindicância ou procedimento administrativo contra os servidores públicos que permitirem a imagem ou entrevista irregular.

Para o procurador, é impossível tolerar-se exibição de cenas degradantes, como corpos esfacelados com o sangue jorrando, especialmente em horário impróprio. Duciran Farena criticou ainda o "desenfoque" que alguns programas utilizam “que permitem ver toda a cena de sangue, sem perda de nenhum detalhe”. De acordo com o procurador, este tipo de desenfoque não tem efeito algum nem livra o órgão de imprensa de suas responsabilidades legais.

A promotora de Justiça Soraya Escorel solicitou aos representantes da imprensa presentes que evitem o uso da palavra "menor", revogada pela legislação, em favor da expressão correta "adolescente em conflito com a lei". Com informações da assessoria do MPF-PA.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2009, 16h46

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