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Falta de assistência

Defensoria funciona em apenas 39,7% das comarcas

No Brasil, cerca de dois terços da população brasileira não têm condições de pagar advogados. Isso significa, em muitas ocasiões, que os mais carentes forçosamente têm que abrir mão de direitos fundamentais, já que não contam com profissionais que possam fazer a sua defesa em virtude do número insuficiente de defensores públicos em todo o país.

De acordo com o II Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, feito pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH — números que indicam o bem estar das pessoas com base na renda e no acesso à saúde e educação) é maior onde existe uma Defensoria Pública atuante e estruturada.

O diagnóstico foi feito sob a coordenação da professora de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), Maria Teresa Sadek, e indica que o acesso à assistência jurídica integral e gratuita é condição essencial para a aplicação da Justiça.

De acordo com o estudo, há 1,5 defensor público para cada 100 mil habitantes. Os estados com menor índice de atendimento são aqueles com menor índice. Isso mostra que o público-alvo da Defensoria — a população mais pobre — não tem acesso ao serviço. A Defensoria funciona em apenas 39,7% das comarcas e sessões judiciárias.

Em novembro de 2009, será divulgado o resultado de um novo estudo. Em junho, um questionário foi enviado a todos os defensores públicos do país para dar início a um diagnóstico atualizado. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, acredita que haverá avanços em itens como criação de cargos e até na “interiorização”, mas ainda assim serão insuficientes.

“Houve progresso, sim, mas ainda estamos muito longe de atender à obrigatoriedade constitucional. Além disso, o sistema judiciário como um todo cresce”, diz. Entre 2004 e 2006, por exemplo, o número absoluto de comarcas atendidas pela Defensoria Pública aumentou em 19,9%, mas a cobertura percentual diminuiu porque o crescimento de comarcas foi de 27,2%.

IDH no mundo
A Organização das Nações Unidas divulgou, nesta segunda-feira (5/10), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2009. De acordo com o estudo, o IDH brasileiro subiu de 0,808 para 0,813. Porém, no ranking mundial, o país perdeu cinco posições em relação ao ano passado.

Criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. Para Sen, “a melhor medida deve estar vinculada às oportunidades que são oferecidas à população para que esta faça suas escolhas e possa exercer plenamente sua cidadania”.

Para a ONU, o Brasil vem melhorando nos últimos anos, mas num ritmo muito lento. É preciso acelerar o passo e isso significa trabalhar um conjunto de políticas públicas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2009, 11h15

Comentários de leitores

5 comentários

A Constituição Acima de Tudo

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Ninguém absolutamente ninguém deve esquecer que a Defensoria Pública encontra amparo no artigo 134 da Constituição Federal, da mesma forma que o Advogado é indispensável à administração da justiça nos termos do artigo 133 da Carta da República.
Cabe a nós Advogados respeitarmos a Lei maior e os Defensores Públicos, que por sua vez não devem esquecer em momento algum que também são Advogados, e que temos muitas coisas em comum, principalmente o respeito às prerrogativas que não são nossas, mas dos constituintes.
Muitos se levantam contra os Advogados, inclusive o Presidente da República ao que tudo indica por ignorância, quando acreditam que podem postular em juízo sem a Defesa técnica, esquecendo-se que do outro lado haverá um profissional preparado que poderá colocar em desvantagem quem não domina a técnica defensiva.
Basta se observar alguns casos nos Juizados Especiais, onde grandes corporações estão sempre representadas por profissionais experientes, e do outro lado alguns consumidores lesados comparecem sem Defensor, e mesmo quando saem vitoriosos, encontram dificuldade na execução da sentença.
Portanto, nesse momento em que o TST irá decidir a respeito da dispensabilidade do Advogado, a presença da Defensoria Pública na Justiça do Trabalho reveste-se de vital importância para amparar o hipossuficiente, pois na maioria das vezes do outro lado estará um empregador com grande poder financeiro, e muito bem representado por grandes escritórios que possuem Advogados brilhantes.

Querem o melhor dos dois mundos!

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

Bom, o Daniel teria razão não fosse o art. 134 da... CONSTITUIÇÃO FEDERAL! E este dispositivo deixa claro que a assistência jurídica gratuita é prestada sim pela Defensoria Pública! Exclusivamente? Talvez não: voluntários podem ajudar, especialmente através de instituições "pro bono". Agora, o dinheiro do Estado para essa finalidade deve, sim, ser direcionado apenas à Defensoria Pública.
Os ilustres comentaristas ignoram, ainda, que a advocacia dativa é o melhor de dois mundos: dá dinheiro PÚBLICO a privados SEM QUALQUER CONCURSO! Isso é uma afronta a princípios básicos do direito administrativo!
Tanto que, no que tange aos médicos, há sim CONCURSO PÚBLICO! Não há, em regra, a figura do "médico dativo".
Querem ser advogados privados? Pois convivam com as regras do mercado e não dependem dos baixíssimos honorários pagos pelo Estado. Querem atuar na assistência jurídica gratuita aos mais pobres? Prestem concurso para Defensor Público ou partam para o voluntariado.
O meio termo é que é absurdo.

Não há defesa!

Geguima (Outros)

Daniel tem toda razão. Assim como os médicos os advogados também podem e devem ser escolhidos e pagos pelo Estado. No Brasil a defensoria pública é uma utopia e só trabalho no regime técnico. Não há tempo para entrevistas com os interessados, e muitos menos com testemunhas. Generalizadamente, tomam conhecimento do caso no momento da audiência. E com razão, pois os senhores defensores em número reduzido, mal remunerados em relação aos senhores representantes do Ministério Público, não dispõem de tempo para examinar cada caso à sua responsabilidade. E não dispôem, também, do aparatado que o Promotor tem à sua disposição, por conta do Estado. Embora a ética pregue o objetivo é o de se pregar a justiça, a maioria dos senhores promotores têm por objetivo acusar e trabalhar em "cima de acusações" sem uma investigação mais profunda ou do próprio mérito. Muito trabalho poderia ser evitado se os senhores Representates fizessem uma triagem mais aguçada com "seus poderes" de determinação, investigação e policiamento.
A Defensoria Pública, reitero o comentário do Sr. Daniel: deveria ser extinta e o advogado dativo deveria ser uma obrigação do Estado.

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