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Eleições 2010

TSE realiza audiência pública para debater regras

O Tribunal Superior Eleitoral promoverá audiências públicas para discutir as instruções gerais para as eleições de 2010. Nos dias 2 e 4 de dezembro, o ministro Arnaldo Versiani apresentará as minutas de seis resoluções já redigidas para receber sugestões dos partidos políticos, OAB, Ministério Público e outros interessados. A discussão será na sede do TSE, em Brasília. Clique aqui para ler as minutas.

O foco da discussão deve ficar em torno das novidades instituídas pela Lei 12.034/09, aprovada recentemente pelo Congresso e que alterou pontos da legislação eleitoral. No primeiro dia, estão pautadas as instruções que tratam de propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral e pesquisas eleitorais. No dia 4, serão discutidas as regras relacionadas a cédulas de contingência, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. Serão discutidas também as normas para representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei 9.504/97.

Quem quiser fazer sugestões de modificações nos textos que serão discutidos no dia 2 devem apresentar suas contribuições até o dia 30 de novembro. Já os interessados em sugerir mudanças nas resoluções que serão assunto da reunião do dia 4 devem encaminhar propostas até o dia 2. Durante as audiências, essas sugestões poderão ser apresentadas oralmente, pelo tempo improrrogável de 5 minutos.

As demais instruções – sobre registro de candidatos, prestação de contas, crimes eleitorais, atos  preparatórios e recepção de votos, votos no exterior – devem ser discutidas em outra oportunidade. De acordo com o calendário eleitoral 2010, o Plenário do TSE tem até o dia 5 de março para aprovar todas as instruções relativas ao pleito de outubro.

Em 2010 serão eleitos o novo presidente da República, governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, 513 deputados federais, 1059 deputados estaduais e 54 senadores (renovação de 2/3 do total de 81). O primeiro turno será realizado em 3 de outubro. Caso nenhumcandidato a presidente ou a governador consiga a maioria dos votos válidos, os dois mais votados neste dia disputarão o segundo turno em 31 de outubro.

A partir de 1º de janeiro de 2010, as entidades e empresas que promoverem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos devem registrá-las na Justiça Eleitoral. As convenções para escolha de candidatos devem ser feitas entre 10 e 30 de junho. Após a escolha em convenção, o candidato tem de ser registrado até 5 de julho. A propaganda eleitoral só pode ser publicada a partir de 6 de julho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2009, 16h01

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