Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vítima da ditadura

Comissão do MJ considera Paulo Freire anistiado

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça considerou anistiado político, nesta quinta-feira (26/11), o educador pernambucano Paulo Freire, morto em 1997. A viúva do educador receberá indenização de 480 salários mínimos, respeitado o teto de R$ 100 mil. As informações são da Agência Brasil.

“A partir do resultado, encaminharemos nossa decisão ao ministro da Justiça, que expedirá, caso concorde com ela, uma portaria no Diário Oficial, declarando ele como anistiado. No documento, constará, também, seus direitos”, afirmou o presidente da comissão Paulo Abrão Pires Júnior.

Com a portaria, disse Abrão, o Ministério do Planejamento fica obrigado a colocar a previsão do pagamento aos parentes. Ele acredita que a portaria será publicada neste ano. “Estamos caracterizando o pedido de desculpas oficiais pelos erros cometidos pelo Estado contra Paulo Freire”, afirmou.

Para a viúva, Ana Maria Araújo, a ditadura atingiu "violentamente e com malvadeza" o exilado, destruindo sua natureza, seu corpo e sua cidadania. "Paulo Freire, sua cidadania foi retomada como você queria, e proclamada como você merecia”, disse em tom emocionado.

O presidente da comissão afirma que ainda há suspeitas de que arquivos, principalmente dos serviços de inteligência das Forças Armadas, não tenham sido entregues ou tenham sido destruídos. “Ainda que esses documentos apresentem uma visão deturpadora da realidade, eles são necessários para fazermos justiça com as tantas vítimas da ditadura brasileira”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2009, 18h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.