Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Anistia ao educador

Paulo Freire terá seu processo de anistia julgado

O educador pernambucano Paulo Freire, morto em 1997, terá seu processo de anistia política julgado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (26/11), às 8h30, no auditório máster do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A sessão será no âmbito do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, organizado pelo Ministério da Educação, com a participação de 15 mil pessoas e educadores de 23 países. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai ao evento, mas disse que “anistiar Paulo Freire é libertar o Brasil da cegueira moral e intelectual que levou governantes a considerarem inimigos da Pátria educadores que queriam libertar o país do analfabetismo.”

Em comunicado oficial sobre o julgamento, o Ministério da Justiça foi laudatório. “A “subversão” do pernambucano Paulo Freire foi identificar na alfabetização um processo de libertação dos oprimidos e de conscientização, o que fez dele um dos primeiros brasileiros a ser punido pelo regime autoritário, após o golpe de 1964”.

O Ministério da Justiça afirma, também, que “a partir da experiência em Angicos (RN), em 1963, quando 300 trabalhadores foram alfabetizados em 45 dias, o “método Paulo Freire” consolidou-se como revolucionário e passou a influenciar o pensamento pedagógico em vários países. O aluno ganhava o papel de sujeito ativo do aprendizado. No lugar do verbo “decorar”, introduzia-se o diálogo e a discussão de temas sociais que faziam parte do dia-a-dia dos alfabetizandos. A educação vinha acompanhada da emancipação”.

O método do educador Paulo Freire foi levado a todo país com o Programa Nacional de Alfabetização, coordenado por ele e instituído pelo Ministério da Educação em janeiro de 1964. Menos de três meses depois, porém, a iniciativa foi extinta pelo primeiro governo militar. “Este é um dos prejuízos mais severos e imensuráveis que a ditadura militar legou ao Brasil”, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Para ele, as ditaduras se sustentam pela ignorância e pela alienação. “Que este ato de pedido de desculpas aos familiares de Paulo Freire colabore para a disseminação e a revalorização da sua pedagogia da esperança, popular e libertadora”, completa.

No primeiro Ato Institucional, o educador foi aposentado compulsoriamente da cadeira de professor de História e Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco. Freire foi, ainda, exonerado do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco e preso por 70 dias, em Olinda, de onde saiu para o exílio.

No Chile, desenvolveu programas de educação de adultos no Instituto Chileno para a Reforma Agrária – foi quando escreveu sua principal obra: “Pedagogia do oprimido”. Retornou ao Brasil somente 16 anos depois.

O processo que será julgado, nesta quinta-feira, tem como representante a viúva do educador, Ana Maria Araújo Freire, que estará presente na sessão. O requerimento foi protocolado na Comissão de Anistia em 19 de abril de 2007.

O julgamento faz parte da 31ª Caravana da Anistia, projeto educativo da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que promove sessões públicas em todo o país. Desde abril de 2008, a Caravana percorreu 16 estados e julgou mais de 500 processos.

A 31ª edição é feita em parceria com o Instituto Paulo Freire e com o apoio das seguintes instituições: comissões de Educação da Câmara e do Senado, Ministério da Educação, Unesco, Associação dos Juízes para a Democracia, Instituto Catarinense de Aprendizagem e Educação Infantil (ICAE), Movimento dos Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI).

Criada em 2002, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já recebeu 64 mil requerimentos de anistia política. Encontram-se julgados cerca de 47 mil processos – cerca de 30 mil foram deferidos. Em menos da metade dos casos aprovados, há também reparação econômica por comprovados danos morais e/ou materiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2009, 18h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.