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Vítima da crise

Empresa consegue suspender acusação de estelionato

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A não entrega de produtos vendidos por conta de uma crise financeira não pode ser interpretada como crime de estelionato. O entendimento é do Ministério Público do Estado de São Paulo e foi referendado pela juíza Maria Fernanda Belli, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária.

Um grupo de clientes da loja de móveis B&B que não recebeu os produtos comprados decidiu procurar a delegacia e dar entrada em uma acusação de estelionato. Mas o Ministério Público constatou que os produtos não foram entregues por “circunstâncias estranhas à vontade da loja”. A B&B Moreira Móveis, defendida pelo escritório Morais Advogados Associados, fechou suas portas por problemas financeiros decorrentes da crise econômica mundial.

Um dos clientes da loja que entrou com o pedido recebeu uma ligação alguns dias depois que seu primeiro cheque no valor de R$ 1.165 foi descontado. No contato, o consumidor foi informado de que a empresa havia entrado em falência e, por isso, o armário e o berço que ele havia comprado não poderiam ser entregues. Por conta do estado financeiro da loja, uma funcionária entrou em contato sugerindo que ele retirasse alguns móveis no local. O cliente concordou e retirou algumas peças chegando ao equivalente a R$ 4.472,00. O total da sua compra foi de R$ 2.330.

No documento que pediu a extinção do inquérito, o promotor de Justiça Ludgero Francisco Sabella também negou a junção dos treze inquéritos semelhantes “de modo que a reunião de todos em um causará, indubitavelmente, tumulto e confusão, a dificultar a busca pela verdade real e da apuração de responsabilidades”.

Clique aqui para ler o documento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2009, 15h01

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