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Caso Battisti

Senador diz que Executivo tem de cumprir decisão

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Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal concluir que cabe ao presidente Lula entregar ou não o ex-ativista Cesare Battisti para o governo italiano, foi reaberta a polêmica sobre a forma de cumprimento de decisões dadas pela corte brasileira. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi o responsável por fomentar debate no Senado sobre o assunto. Para ele, o STF não tem observado o princípio da igualdade para lidar com os Poderes da República.

Demóstenes comparou a pressão feita pelos ministros, por duas vezes, para que o Senado efetivasse decisão da corte que cassou os mandatos dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), em 2005 e do mais recente, o senador Expedito Júnior, que perdeu o mandato ainda no primeiro semestre deste ano.

Na questão levantada por Demóstenes, contudo, há duas diferenças jurídicas. Na decisão sobre a cassação de Expedito Júnior, o Supremo acatou Mandado de Segurança ajuizado pelo segundo colocado nas eleições de 2006, o pedetista Acir Gurgacz, e mandou a Mesa Diretora do Senado cumprir imediatamente a decisão do TSE, que já tinha votado pela cassação. Já no caso do italiano Cesare Battisti, a corte votou pela extradição, mas decidiu que a decisão final caberá ao Executivo. Ou seja, ele não manda o presidente cumprir qualquer tipo de determinação.

No discurso, Demóstenes diz que a mesma pressão não fora feita com o Poder Executivo para que ele referende logo a decisão tomada pelo Supremo e mande Battisti de volta para casa. Ainda nesta semana, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse em coletiva que não há prazo para o presidente Lula tomar decisão sobre a extradição do italiano. Tarso assegurou também que, se consultado, manterá sua posição inicial de defender a permanência de Battisti no país. Acrescentou também que seja qual for a decisão de Lula não se sentirá desprestigiado.

Em janeiro, Tarso Genro concedeu refúgio ao ex-ativista, sob o argumento de "fundado temor de perseguição”. O refúgio, porém, foi anulado pelo Supremo. Na Itália, o ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.

Demóstenes diz que, nas duas vezes, o Senado tentou encontrar uma maneira para que a decisão não fosse cumprida. “E as duas tentativas de não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal foram lastreadas numa certa lógica: que se tratava de um ato complexo, um ato em que o Supremo Tribunal Federal decidia e o Senado, então assegurando ampla defesa àquele que estava por perder o mandato, poderia ou não confirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

A inconformidade do senador é de que mesmo com a previsão em lei, no artigo 55 da Constituição Federal, de que “a perda do mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”, ele foi pressionado a cumprir de imediato decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela cassação de Capibaribe e Expedito Júnior.

“Isso não quer dizer que o Supremo Tribunal Federal não possa, evidentemente, entrar em atrito, às vezes, com outros Poderes, mas um atrito dentro da harmonia. Quantas vezes nós não discutimos aqui e não repudiamos decisões do Supremo?”, observou o senador.

Leia na íntegra o discurso de Demóstenes no Senado
O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM–GO) — Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui hoje para falar sobre o Supremo Tribunal Federal. Veja V. Exª, por duas vezes o Supremo Tribunal Federal decidiu acerca da perda do mandato de dois Senadores. Senador Capiberibe — meu amigo, pessoa que respeito e que admiro, mas que teve o seu mandato efetivamente cassado. O Supremo Tribunal Federal mandou que o Senado o retirasse aqui da nossa corporação, do poder. O mesmo aconteceu com o Senador Expedito Júnior. Nas duas vezes tentou o Senado Federal encontrar uma maneira para que a decisão não fosse cumprida. E as duas tentativas de não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal foram lastreadas numa certa lógica. Qual era lógica? A lógica é de que o art. 55 da Constituição Federal dizia o seguinte:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2009, 12h15

Comentários de leitores

5 comentários

Mussoline Vive!

ptpt (Advogado Assalariado - Administrativa)

Getulio Vargas extraditou Olga Benário no Estado Novo ao fundamento de crime comum. A ação de Olga, todos sabiam que foi política. A midia, a serviço do Estado Novo, representante das elites, na epoca, deturpou o ato de Olga para justificar a extradição. A história se repete. O Governo Italiano, desgastado, necessitando de um trofeu, aliado da grande mídia brasileira, obscurece os fatos e nega os "anos de chumbo italiano", e tenta convencer a sociedade tupiniquim de que o ato de Batisti foi um crime comum. Tenta convencer a nós todos de que o julgamento de Batisti foi legitimo. Felizmente temos um governo popular. Felizmente não esquecemos de Olga. Felizmente o povo brasileiro não se deixa enganar pela mídia fasista. Infelizmente ainda temos uns Plinio Salgados vestidos de Demonstenes. Infelizmente, ainda temos o DEMO (ARENA, PFL).Felizmente temos um STF dividido. Temos quatro Ministros que se recusaram a entregar um militante político que pretendia combater um governo mafioso. Infelizmente os fasistas ainda existem. MUSSOLINE AINDA VIVE NA ITALIA E NO BRASIL!

senador assume cargo no supremo

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Sen Demostenes para ministro do supremo.
E demita-se todos os demais membros.
Para que gastar dinheiro com tanto ministro, se temos um senador culto, prospero, amigo de poderosos e perfumados, e que poderia assumir de vez a posição de ministro UNICO do supremo?
Fica tudo mais facil, e ele nem precisa vir a publico dando essa declaração que deu.Decide, e pronto.

o STF vem criando um super-homem

Republicano (Professor)

Senador Demóstenes, não é só isso, o STF vem criando um super-homem, o promotor/investigador e acusador. Ora, também o STF vem fortalecendo o MP em detrimento da democracia do sistema criminal, e os Senadores não debatem a questão. Aliás, o senhor, como presidente da CCJ do Senado, apesar de pertencer à carreira ministerial, deveria debater mais o assunto, pois, muitas das atribuições, hoje, do MP é, na verdade, da Defensoria Pública, não é mesmo?

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