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Natureza do benefício

Casa fornecida por empresa não integra o salário

Se fica comprovado que a habitação é fornecida pela empresa a um funcionário para o trabalho, não se pode caracterizar o benefício como salário-utilidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista da Itaipu Binacional para descaracterizar a condição de salário-utilidade da habitação fornecida a uma ex-empregada da empresa. Com essa decisão, prevaleceu a sentença de primeiro grau que havia excluído da condenação os respectivos reflexos dessa vantagem.

Como afirmou o relator e presidente do colegiado, ministro Barros Levenhagen, na medida em que ficara esclarecido que a habitação era fornecida à empregada pela Itaipu para o trabalho, não se pode caracterizar o benefício como salário-utilidade. Segundo ele, a jurisprudência do TST considera que a habitação fornecida pelo empregador ao empregado, quando indispensável para fazer o trabalho, não tem natureza salarial (Súmula 367).

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) tinha reformado a sentença de primeiro grau por entender que a concessão de moradia gratuita configurava salário-utilidade, não importando se esse fornecimento tenha sido para o trabalho ou pelo trabalho prestado. Para o TRT, o fornecimento de habitação caracterizava sempre salário-utilidade quando a presença do trabalhador nela fosse vantajosa para o empregador.

Durante o julgamento na Turma, o advogado da trabalhadora afirmou que a moradia fornecida tinha natureza salarial, pois a situação nos dias atuais na região era bem diferente do início das obras no local, ou seja, não haveria mais necessidade de fornecimento de habitação aos trabalhadores que teriam opções de moradia na cidade.

Entretanto, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da 4ª Turma. O ministro Fernando Eizo Ono, inclusive, destacou que a Itaipu continua fornecendo essas moradias com a mesma filosofia do passado, ou seja, para facilitar a prestação do serviço pelo trabalhador. Ainda de acordo com o ministro, nas cidades do interior, não existem tantas ofertas de moradias, o que demonstra a importância da vantagem fornecida pela Itaipu.

RR- 567.720/1999.5

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2009, 15h14

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