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Nova era

Evento em São Paulo debate Lei de Direitos Autorais

O ministro Juca Ferreira apresentará, na próxima semana, o anteprojeto que deve alterar a Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Segundo o Ministério da Cultura, a reforma “se torna urgente” com os avanços tecnológicos, a propagação de conteúdo pela internet e a criação e expansão das redes sociais. O assunto será debate no III Congresso de  Direito de Autor e Interesse Público – Fórum Nacional de Direito Autoral, na Fecomércio, em São Paulo.

No evento, marcado para os dias 9 e 10 de novembro, especialistas debaterão o assunto. Segundo os organizadores, o evento foi dividido em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral que poderão ser objeto de modificação legislativa. De acordo com o Ministério, ao mesmo tempo que a tecnologia trouxe novas formas de divulgaçõa, reduziu os mecanismos de controle e de arrecadação dos recursos oriundos da utilização de direitos autorais.

Segundo Juca Ferreira, a revisão da lei deve “resolver problemas de redação e de técnica legislativa, tratar questões não adequadamente reguladas na lei vigente e harmonizar a legislação autoral com o restante do ordenamento jurídico brasileiro”. Com informações da Assessoria de Imprensa da FGV

Clique aqui para obter outras informações sobre o evento.


Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2009, 7h49

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