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Fruto do debate

Minc cede a exigências para novo Código Florestal

A polêmica entre ambientalistas e ruralistas sobre modificações no Código Florestal pode estar chegando ao fim. Pelo menos é no que acredita o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que apresentou nesta quinta-feira (5/11) as propostas da área ambiental para o assunto. Minc aceita manter as plantações de maçã, café, uva e mate em encostas e topos de morros, e permite a soma das áreas de proteção permanente (APPs) à reserva legal para os agricultores familiares ou com propriedades de até 150 hectares. A informação é da Agência Brasil.

“Acabou a guerra. Estou otimista de que vamos chegar a um bom entendimento. Não acho que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e o Greenpeace vão sair juntos dançando reggae na Chapada dos Veadeiros, mas houve muitos avanços [na negociação]”.

As propostas do Ministério do Meio Ambiente foram fechadas com movimentos de agricultores familiares, mas segundo Minc, também beneficiam os grandes produtores. O MMA propõe a simplificação da averbação da reserva legal das propriedades — que passará a ser fiscalizada a partir de 11 de dezembro — com redução da burocracia. Para os agricultores familiares, o georreferenciamento será gratuito.

A consolidação de plantios de macieiras, videiras e cafezais em encostas e topos de morros e de arroz em regiões de várzea estará garantida, de acordo com a proposta da área ambiental. A concessão valerá para os pequenos e grandes produtores, no entanto, não serão permitidos novos desmatamentos para ampliar as lavouras nessas áreas.

A utilização de APPs como reserva legal só valerá para a agricultura familiar ou propriedades com até 150 hectares. O manejo florestal na área da reserva legal também poderá ser feito pelos grandes proprietários, inclusive com exploração madeireira.

Outra proposta, que na avaliação de Minc vai beneficiar a agricultura empresarial, é a criação de um sistema de cotas de reserva florestal. Quem não preservou a reserva legal dentro da propriedade pode comprar áreas preservadas por outros produtores, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica. A compensação em outras áreas é prevista pelo Código Florestal, mas até hoje não foi regulamentada. Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo.

Minc também quer a criação do programa Mais Ambiente, com garantia de mais tempo para regularização, assistência técnica e acesso a mudas e sementes para quem aderir à iniciativa. De acordo com o ministro, o conjunto de propostas deve resolver pendências legais de 95% dos agricultores do país, entre pequenos e médios produtores.

Parte das propostas fica garantida com a edição de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As mudanças mais polêmicas dependem de decretos presidenciais ou medidas provisórias. Na próxima segunda-feira (9/11) o presidente Lula deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2009, 8h15

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