Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (4/11) pela abertura de uma ação penal para investigar o senador Eduardo Azevedo (PSDB-MG) por crime de peculato. O tucano teria comandado o desvio de recursos de três empresas estatais para financiar sua campanha pela reeleição ao governo mineiro, em 1998, quando foi derrotado. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a Folha de S. Paulo, apesar de não ter analisado a prática de lavagem de dinheiro, o ministro indicou por várias vezes que também vê indícios de que Azeredo tenha cometido tal crime.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Senado x Supremo
Integrantes da Mesa Diretora do Senado não escondem que, por trás do fato de ignorar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e dar proteção ao senador cassado Expedito Júnior — que ganhou mais prazo para ficar no cargo —, está uma queda de braço com o Poder Judiciário. Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, César Borges (PR-BA), suplente da Mesa, que votou na terça-feira a favor de Expedito, reclamou que "hoje há um verdadeiro terceiro turno no Judiciário. É ruim para a democracia. É a judicialização das eleições". Segundo a Folha de S. Paulo, a AMB divulgou nota na qual diz que "o fato não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos".
Clique aqui para ler mais sobre o assunto na Conjur.


Meta 2
O Conselho Nacional de Justiça divulgará em sua página na internet, a partir do dia 10 de novembro, informações sobre o desempenho de cada unidade judiciária no julgamento dos processos da chamada Meta 2, que inclui a distribuição feita até dezembro de 2005. De acordo com O Estado de S. Paulo, os dados serão incluídos no processômetro, criado pelo órgão para acompanhar a evolução do cumprimento da Meta 2, uma das 10 estabelecidas pelo Poder Judiciário. Segundo o CNJ, até agora 1.717.72 de processos ajuizados até 2005 foram julgados no país.


Tempo de cadeia
Senadores aprovaram, na quarta-feira (4/11), duas medidas que prolongam a permanência de presos na cadeia. A primeira estabelece a obrigatoriedade de um exame criminológico em condenados por crimes hediondos como condição para concessão de progressão de regime, liberdade condicional e saída temporária, entre outros benefícios. De acordo com O Estado de S. Paulo, a regra, consensual entre governistas e oposição, será estendida a presos por crimes de grave violência ou ameaça. De acordo com o jornal Correio Braziliense, especialistas em segurança pública divergem sobre a eficácia de elevar a parcela mínima da pena a ser cumprida antes da progressão de regime.


Confiança no Judiciário
Empresários brasileiros não confiam na Justiça brasileira. De acordo com o DCI, esse é o balanço de uma pesquisa aplicada pela Fundação Getulio Vargas na reunião do Lide, grupo formado por líderes empresariais de corporações nacionais e internacionais, na quarta-feira, em São Paulo. O objetivo era saber qual o índice de confiança na Justiça.
De acordo com o levantamento, que foi respondido por 162 empresários do Lide, o índice de confiança na Justiça é quatro, enquanto a média nacional apontou para 5,6 — em uma escala que vai de 0 a 10.


PEC dos Precatórios
O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o projeto que fixa novas regras para o pagamento de precatórios instituindo facilidades para Estados e municípios, que teriam um estoque de R$ 100 bilhões em precatórios. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), acompanhou a votação no plenário da Câmara. Ele informou que o município deve R$ 14 bilhões de precatórios. "O texto aprovado está bastante consensual", declarou.


Radares em SP
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de efeito suspensivo em recurso movido pela Politran Tecnologia e Sistemas Ltda., que há dois anos briga na Justiça para suspender a licitação de radares fixos na capital paulista. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, na prática, a decisão abre caminho para a instalação dos equipamentos na zona leste e em parte da região central de São Paulo. As áreas, incorporadas ao chamado Lote 1, conforme divisão estabelecida pela Prefeitura antes da concorrência, são as únicas da cidade até hoje desprovidas de radares fixos.


Recuperação de ativos
Ações judiciais propostas pela Advocacia-Geral da União contra pessoas físicas e jurídicas que desviaram ou foram usadas para desviar dinheiro público resgataram R$ 871,3 milhões de volta para o Tesouro entre 2004 e o último mês de agosto. De acordo com a Folha de S. Paulo, o grosso dos recursos foi recuperado de 2007 para cá (R$ 532,2 milhões), com a criação do DPP (Departamento de Patrimônio e Probidade), no qual 103 advogados da União têm como principal atribuição recuperar dinheiro desviado por meio de práticas ilícitas.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


COLUNISTAS
Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que o desembargador Nelson Lazar autografa nesta quinta-feira, às 18h30, o livro "Direito Econômico", na sede da Amatra, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região.

Ancelmo Gois, de O Globo, traz declaração do ministro Marco Aurélio Mello sobre o colega do Supremo e relator do caso do mensalão mineiro, Joaquim Barbosa, que só conclui seu voto hoje: — Temo pela saúde do denunciado (Eduardo Azeredo).

O colunista informa ainda que Luís Paulo Viveiros de Castro lança, nesta quinta-feira (5/11), “O Caminho e os descaminhos de Santiago de Compostela”, na OAB-RJ.

Ancelmo Gois informa, ainda, que a 1ª Turma Recursal do Rio condenou o Carrefour e o cliente Joseilton da Silva a pagarem R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente, por danos morais a Érika Espírito Santo. Enquanto ela experimenta roupas no provador do supermercado o rapaz a espiava por um espelho para vê-la nua. Cabe recurso.


OPINIÃO
► Desafio ao judiciário
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo diz que “descumprir uma decisão da mais alta Corte de Justiça do País pode significar uma supina ignorância do que sejam ordenamento jurídico, Poderes de Estado e instituições da democracia representativa. Como não se supõe que a Mesa Diretora do Senado seja tão ignorante assim, só pode ser entendida como um debochado desafio ao Judiciário a sua recusa a cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar o mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) — por compra de votos e abuso do poder econômico — e dar posse ao segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT)”.



Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2009, 10h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/11/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.