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Justiça virtual

MP-SP adere ao acesso digital de processos no STJ

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Os promotores e procuradores de Justiça de São Paulo terão acesso digital aos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. O direito é resultado de parceria entre a instituição paulista e o STJ. O MP paulista é o primeiro a se credenciar entre os Ministérios Públicos estaduais para usar o sistema, conhecido como e-STJ.

A nova ferramenta pretende eliminar os processos em papel em tramitação naquele tribunal superior. Com a liberação, os membros do MP paulista poderão visualizar, de seus computadores instalados em São Paulo, processos convertidos para o formato digital.

As instituições devem se inscrever junto à Secretaria de Órgãos Julgadores. O cadastramento está aberto ao Ministério Público Federal, aos Ministérios Públicos estaduais, à Procuradoria-Geral Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria dos estados e municípios, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central, Defensoria Pública da União e Defensorias públicas estaduais.

Para garantir o acesso digital à íntegra dos processos digitalizados, os membros dessas instituições estão obrigados a se cadastrar. No caso do MP de São Paulo, basta preencher formulário próprio, disponível no Portal do Promotor. Esse cadastramento será feito por meio do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do MP paulista, que fornecerá por e-mail uma senha provisória. Essa senha deverá ser substituída no primeiro acesso ao sistema.

Com a senha, o usuário poderá acessar o e-STJ por 120 dias, contados do cadastro. Após esse prazo, a senha expira automaticamente e o acesso somente será permitido com o certificado digital do usuário, que precisará ser autenticado no sistema.

Para permitir aos membros do MP a obtenção da certificação digital, o CTIC estendeu até 31 de dezembro o prazo para que procuradores e promotores de Justiça possam fazer a certificação nas próprias instalações do MP. Trata-se de um procedimento simples, que é feito em, no máximo, 15 minutos.

O e-STJ é o projeto “Justiça na Era Virtual”, implantado pelo Superior Tribunal de Justiça para tornar mais rápida e eficiente a tramitação de processos naquela corte. Com a digitalização dos processos, o STJ pretende acabar com as peças em papel.

A primeira fase do projeto envolve a digitalização de todos os processos que chegaram este ano ao STJ. Dos 340 mil processos nessa situação, 135 mil já foram digitalizados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2009, 10h21

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