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JUSTUBE

Estado Novo completa sete décadas no Brasil

Por 

Débora Pinho - Spacca

10 de novembro de 1937. O presidente Getúlio Vargas outorga a terceira Constituição Republicana e dá início à ditadura do Estado Novo no Brasil. A nova Constituição garantia que Vargas ficasse no poder até que fosse feito um plebiscito, que nunca aconteceu. Foram fechados o Congresso Nacional, assembléias legislativas e as câmaras municipais. Os estados ficaram sob intervenção do Executivo. A Justiça não viveu seus melhores dias no Estado Novo. O Supremo Tribunal Federal perdeu garantias. Ficou proibido de dar Habeas Corpus a presos políticos. Ministros foram cassados. O cenário vivenciado pelo país, de 1930 a 1954, é um dos capítulos do recém-lançado livro Justiça no Brasil — 200 Anos de História, dos advogados Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patricia Rios.

A obra reproduz depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-ministro do STF, Evandro Lins e Silva, que discorda da tese de historiadores de que a Corte teria sido poupada nessa época. “O Supremo não foi fechado, mas perdeu todas as suas garantias. O juiz ficou tolhido, era proibido de dar Habeas Corpus a um preso político. Dir-se-á: os advogados não foram presos como advogados e pelo fato de fazerem defesas. Porém, era inócua a sua ação”, diz ele ao comentar a ditadura do Estado Novo.

O presidente passou a ter tantos poderes que poderia até modificar a Constituição. A Carta, como mostra o livro, previa a pena de morte para crimes como “tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com o fim de apoderar-se do Estado para o estabelecimento da ditadura de uma classe social”. A nova Constituição estabelecia, ainda, a censura prévia da imprensa, teatro, cinema e radiodifusão e suspendia a liberdade de reunião, além de proibir greves.

Apesar de todas as restrições de direitos da época, foi em 1943, durante o Estado Novo, que por inspiração de Getúlio foi criada a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. A legislação garantiu direitos trabalhistas, antes inexistentes. Foi criada a Justiça do Trabalho, a carteira de trabalho, instituição do salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho feminino e de menores de idade.

O Estado Novo durou de 10 de novembro de 1937 e 29 de outubro de 1945. Na noite de 29 de outubro de 1945, há 64 anos, Getúlio Vargas foi forçado pelas Forças Armadas a renunciar depois de 15 anos no poder. O presidente do Supremo, José Linhares, que estava em uma festa, foi chamado às pressas ao Ministério da Guerra já na madrugada do dia 30 de outubro. Era aguardado pelo ministro da Guerra, general Góis Monteiro, e foi informado de que deveria assumir o lugar de Getúlio Vargas como presidente interino, na tarde do mesmo dia. O seu papel seria presidir as eleições gerais, no dia 2 de dezembro, e garantir a estabilidade do país.

Linhares ficou na presidência até janeiro de 1946, quando o general Eurico Gaspar Dutra tomou posse no cargo após vencer as eleições. Getúlio Vargas retornou à presidência em janeiro de 1951, desta vez por eleição direta e democrática. Conhecido também pela ampliação de direitos trabalhistas, no dia 1º de maio do mesmo ano, fez o primeiro discurso depois de sua volta, no dia dos trabalhadores, para comemorar a data, como mostra o vídeo.

Getúlio Vargas venceu as eleições presidenciais com o discurso da industrialização e necessidade de ampliação da legislação trabalhista. Governou o país até agosto de 1954, quando se suicidou no Palácio do Catete com um tiro no peito.


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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2009, 12h26

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