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Direito de defesa

Defesa de Battisti acusa Itália de desrespeito

A defesa de Cesare Battisti não gostou nada da manifestação do governo da Itália no recurso em que pede liberdade e o fim do processo de Extradição, com o argumento de que os crimes pelos quais foi condenado na Itália já prescreveram. O governo italiano considerou “absolutamente desleal e tumultuada”, entre outros adjetivos, a petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal e disse que houve má-fé.

Em nota pública, os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figueredo declaram que a acusação é leviana e desrespeitosa. E que o governo italiano tenta tirar de Battisti — condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos durante o período em que era militante de esquerda — o direito ao pleno exercício de defesa.

Dizem ainda que “desleal e dolorosa” foi a atitude do governo italiano de não juntar aos autos a íntegra das decisões que condenaram Battisti na Itália. “Apenas trechos escolhidos foram apensados, na tentativa obtusa de escamotear o evidente teor de motivação política presente nas sentenças”, diz a nota.

Para a defesa, ao criticar a interposição do recurso, o governo italiano tenta pressionar autoridades brasileiras e formular uma imagem “que não condiz com Cesare Battisti”.

Leia a nota

Nota pública à sociedade brasileira e à imprensa

Em virtude das notícias e informações veiculadas pela imprensa a respeito da mais recente manifestação do governo da Itália sobre pedido de libertação de Cesare Battisti, os advogados de defesa do italiano têm a dizer:

1) É inaceitável a afirmação leviana de que a petição pela soltura de Battisti constitua má-fé. Desleal e dolosa foi a atitude da Itália de não juntar aos autos do processo de extradição a íntegra das decisões tomadas pela Justiça italiana contra Battisti. Apenas trechos escolhidos foram apensados, na tentativa obtusa de escamotear o evidente teor de motivação política presente nas sentenças;

2) As íntegras das sentenças foram juntadas ao processo pelos advogados de Cesare Battisti como exercício do direito de defesa, quando, a bem da verdade, era obrigação do governo italiano tê-las juntado desde o início;

3) Desleal é apresentar instrumento jurídico (mandado de segurança) inteiramente dissonante com o objeto em discussão, em instância claramente incompetente para apreciação do pedido. Tal opção configurou-se inegável desrespeito à soberania e autoridades brasileiras;

4) Mais uma vez, o governo italiano busca pressionar as autoridades brasileiras e tentar formar na opinião pública uma imagem que não condiz com Cesare Battisti. Não foi a defesa, mas o governo da Itália que, por meio de interpostas autoridades, fustigou seguidamente a decisão do governo brasileiro pelo refúgio, espraiando a questão para todas as esferas possíveis e imagináveis de relacionamento entre Brasil e Itália com clara intenção de debochar da soberania brasileira;

5) Urge frisar que o governo da Itália sempre foi conhecedor das robustas evidências de perseguição a Battisti, todas presentes no processo desde que este se instaurou. Logo, dizer que a petição visa a tumultuar o processo é faltar com a verdade e, novamente, tentar furtar a Battisti o direito ao pleno exercício de sua defesa;

6) Constitui-se como risível a afirmação de que as petições da defesa têm intuito protelatório, posto que Battisti é, desde 13 de janeiro de 2009, refugiado reconhecido pelo governo brasileiro e ainda assim segue preso. As petições visam tão somente trazer para o plano fático a condição de direito já conquistada por Battisti; e,

7) A campanha difamatória e soez que o governo da Itália promove contra Cesare Battisti não intimidará seus advogados que peticionarão em nome de seu constituinte tantas vezes quanto forem necessárias, em nome do direito à ampla defesa resguardado pela Constituição, até que ele seja libertado e possa exercer sua condição de refugiado.

São Paulo, 30 de março de 2009.

Luiz Eduardo Greenhalgh

Suzana Angélica Paim Figueredo

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2009, 19h20

Comentários de leitores

3 comentários

Faltou completar a nota

Pavesi (Consultor)

O mensalao nunca existiu. Nao recebemos (nos advogados) nenhum centavo das indenizaçoes a terroristas do passado. Nosso o objetivo é com a verdade.
Vindo destes advogados que abandonaram o caso do Paulinho (meu filho assassinado aos 10 anos para fins de trafico de orgaos) por medo e envolvimento de pessoas poderosas e proximas a eles, nao podemos esperar muito.
Agora vivo asilado pelo governo italiano, mas a imprensa e nem mesmo o Consultor Juridico se interessaram pelo assunto. O negocio é falar de terrorista. E o terrorismo que pratiquei foi denunciar um grupo mafioso traficante de orgaos com ligacoes a este governo e medicos "renomados".
Viva o Brasil de terroristas e traficantes!

aff

Carolaine ()

Já não basta nossos propios bandidos agora vamos ter que ""guardar", sustentar bandidos dos outros.

ESSE MELIANTE AINDA ESTÁ AQUI?

Bonasser (Advogado Autônomo)

Cade o respeito à soberania do País amigo, quando e onde se viu uma Nação que se diz viver em democracia arvorar-se no direito de se enveredar no papel de REVISOR do Judiciario de outra Nação tambem praticante da Democracia, desde o final da IIWW?
Voces estão brincando, esse sujeito é um pilantra se escudando por tras do titulo de pseudo escritor, tipico caminho de fuga para enganar trouxas. Alem do mais o Tarso não deveria ter concedido o refugio^e ele sabe disso, pois, o meliante não preenche os requisitos previstos nos incisos III e IV do art. 3º da lei que trata o tema. A decisão do Tarsso foi errada, ele afrontou a lei; esse elemnto já deveria estar na Italia a mais tempo, assim teriamos evitado esse desgaste promovido pelo ministro da injustiça que por onde anda deixa um rastro de incompetência. Só o Lula mesmo para ainda manter esse camarada no cargo.
Onde já se viu, todos que o assessoraram o fizeram a favor da extradição do assassino, e ele o Tarsso, escolheu o caminho mais facil e errado, concedeu o refugio indo de encontro à lei. O fato de o ministro ter concedido e que não cabe mais outra decisao é cascata, a sua decisão é nula, pois, viciada de ilegalidade.

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