Consultor Jurídico

Frota de carros

TJ-PB abre sindicância para apurar irregularidades

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, determinou, em processo administrativo, a instauração de sindicância, para apurar situação irregular de parte da frota dos automóveis do tribunal.

A decisão do desembargador-presidente foi embasada num relatório elaborado pela Coordenadoria de Transportes e pela Assessoria Militar do TJ-PB que descreve, de forma detalhada, a situação dos veículos.

A vistoria aos veículos se deu em obediência ao Ato da Presidência 004/09, publicado no Diário da Justiça do dia 4 de março de 2009, que dispôs sobre o recolhimento de parte da frota dos automóveis do tribunal. Os veículos foram encaminhados ao pátio da Corregedoria-Geral de Justiça.

Os coordenadores Gilberto Moura Santos, da Assessoria Militar, e Antônio Fernando da Silva, da Coordenadoria de Transportes, constataram, após a vistoria, que 25 veículos estão em estado de manifesto abandono, com avarias de toda ordem. “As irregularidades vão da ausência de maçanetas de portas à completa falta de motores”, descreve o relatório.

O documento foi elaborado e encaminhado à presidência do TJ-PB, com base no disposto no artigo 198, VI, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (LOJE), que estabelece que são deveres do servidor “levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo”.

Assim, o presidente do TJ da Paraíba, desembargador Ramalho Júnior, determinou a instauração de sindicância a fim de apurar os fatos discriminados no mencionado relatório.

O presidente determinou, ainda, que fosse oficiado à Polícia Judiciária, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do estado, a fim de que designe delegado especial para, dentro de suas atribuições legais, instaurar inquérito policial, visando a apuração dos fatos narrados no relatório circunstanciado, que configuram também, em tese, crimes contra a Administração Pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2009, 18h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.