Consultor Jurídico

Processo de seleção

CNJ cria regras mais rigorosas para concurso de juiz

Após receber dezenas de denúncias de desvio de conduta de juízes e de fraudes em concursos para a carreira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou regras mais rígidas para a contratação de novos magistrados. De acordo com reportagem de O Globo, mesmo após terem sido aprovados em concurso público, os candidatos serão obrigados a frequentar um curso preparatório para a profissão e só poderão tomar posse no cargo se forem aprovados nas avaliações com média seis, no mínimo.

Essa é uma das medidas adotadas para unificar o processo de seleção de novos juízes em todo o Brasil. O curso será a última das seis fases do concurso — que, além de mais extenso, será mais difícil. Atualmente, cada estado e cada ramo do Judiciário tem regras próprias para a realização de concursos. A falta de unificação vem gerando denúncias de fraudes nos processos de seleção, informa o jornal.

O último concurso para o Tribunal de Justiça do Rio, por exemplo, foi alvo de investigações do CNJ, com suspeita de vazamento de gabarito e de facilitação na aprovação de parentes de desembargadores.

Todas as fases dos concursos serão eliminatórias. A primeira será uma prova de múltipla escolha; a segunda, discursiva e a elaboração de sentença judicial; a terceira será um exame minucioso da capacidade física e mental, com sindicância sobre a vida pregressa e social do candidato; a quarta, uma prova oral, e a quinta, de títulos.

Ainda de acordo com O Globo, o texto final da resolução entrará em vigor até junho A fase final da seleção será o curso de formação, que será ministrado pelas escolas de magistratura dos tribunais, no período mínimo de quatro meses, com 480 horas-aula. Hoje, esse curso não é obrigatório e é ministrado após a posse do candidato.

A resolução com as medidas será publicada segunda-feira e submetida a consulta pública até 7 de abril. Até junho, o texto final entrará em vigor. “É praticamente impossível escolher sempre os melhores. O que se quer é evitar que sejam escolhidos os piores”, disse o relator da resolução, o conselheiro João Oreste Dalazen em entrevista ao jornal.

A resolução também trata do conteúdo mínimo a ser cobrado. Segundo Dalazen, muitos concursos fazem perguntas absurdas. Ele conta que, no Rio Grande do Sul, houve uma questão sobre o nome de uma rodovia do estado. Uma das novas exigências será o conhecimento mínimo na área de gestão de recursos públicos e de administração de varas e tribunais.

Medidas de segurança também foram baixadas com a resolução, como a proibição de professor ou dono de cursinho preparatório para concursos públicos integrarem a banca examinadora. Além disso, haverá uma banca diferente para cada fase. Foi incluída a obrigatoriedade de reserva de 5% do número de vagas para deficientes físicos — norma para concursos públicos ainda não respeitada pelo Judiciário, de acordo com a reportagem.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2009, 16h47

Comentários de leitores

2 comentários

Vocação, caráter e personalidade... como avaliá-los?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A rigidez, como meio de controle para evitar fraudes e atestar a capacitação técnica, pode até ser que repercuta efeitos positivos. O grande problema, no entanto, sobre o qual alguns já se manifestaram, entre os quais destaco o magistrado aposentado Vladimir Passos de Freitas nestas letras do Conjur, é a ausência de um critério tão rigoroso quanto eficiente que permita avaliar a vocação, o caráter e a personalidade do candidato ao cargo de juiz. Parafraseando o citado jurista, os concursos medem tudo, menos aqueles três elementos que são essenciais ao bom desempenho da função. De nada adianta uma pessoa extremamente bem qualificada tecnicamente, com total domínio da dogmática e conhecimento profundo das diversas teorias e teses existentes sobre variados temas jurídicos se for um mau caráter, cabotino, um arrogante que, aprovado no concurso, pautará sua atuação naquilo que se costuma chamar de juizite. Não é possível exceler na judicatura sem ostentar vocação, caráter reto e personalidade austera, serena, sóbria, recatada, indulgente, complacente, magnânima... A questão, então, é: como avaliar as circunstâncias pessoais de cada candidato para saber se, afora sua capacidade técnica, está talhado para a magistratura? O dia em que os responsáveis pelo recrutamento souberem respondê-la adequadamente, experimentaremos uma guinada qualificativa notável na história da magistratura brasileira.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

???

Thiago (Funcionário público)

Não consegui ver a relação entre a rigidez e higidez da seleção. Ser mais rígido não significar ser mais probo...
Em SP, so há três fases e menos de 1% dos candidatos são aprovados....

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