Instrumento errado

Novo recurso de Pimenta Neves é negado pelo STJ

Autor

16 de março de 2009, 20h40

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves teve mais um recurso negado pela Justiça. O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de Pimenta Neves a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide.

A defesa alegou que, embora tenha diminuído a pena do réu de 18 para 15 anos, a última decisão dada pelo STJ contrariava entendimentos adotados pela 5ª Turma da corte. Os advogados também afirmaram não terem sido autorizados pelo juízo a produzir prova testemunhal, o que caracterizaria cerceamento de defesa. Além disso, o Tribunal do Juri teria errado ao desconsiderar o atenuante da confissão do crime, feita pelo jornalista. Pimenta Neves foi condenado em primeiro grau em 2006.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do recurso, afirmou não caber embargos de divergência na situação. Segundo o ministro, esse tipo de peça processual é usada somente para uniformizar as decisões das turmas do STJ, dadas em Recursos Especiais e não em Habeas Corpus ou Mandados de Segurança. “Ademais, como é cediço, para a comprovação da divergência, o embargante [Pimenta Neves] deve transcrever os trechos dos acórdãos que configurem dissídio, mencionando as circunstâncias fáticas e jurídicas que identifiquem os casos confrontados, o que não ocorreu”, disse o ministro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!