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Instrumento errado

Novo recurso de Pimenta Neves é negado pelo STJ

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves teve mais um recurso negado pela Justiça. O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de Pimenta Neves a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide.

A defesa alegou que, embora tenha diminuído a pena do réu de 18 para 15 anos, a última decisão dada pelo STJ contrariava entendimentos adotados pela 5ª Turma da corte. Os advogados também afirmaram não terem sido autorizados pelo juízo a produzir prova testemunhal, o que caracterizaria cerceamento de defesa. Além disso, o Tribunal do Juri teria errado ao desconsiderar o atenuante da confissão do crime, feita pelo jornalista. Pimenta Neves foi condenado em primeiro grau em 2006.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do recurso, afirmou não caber embargos de divergência na situação. Segundo o ministro, esse tipo de peça processual é usada somente para uniformizar as decisões das turmas do STJ, dadas em Recursos Especiais e não em Habeas Corpus ou Mandados de Segurança. “Ademais, como é cediço, para a comprovação da divergência, o embargante [Pimenta Neves] deve transcrever os trechos dos acórdãos que configurem dissídio, mencionando as circunstâncias fáticas e jurídicas que identifiquem os casos confrontados, o que não ocorreu”, disse o ministro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2009, 20h40

Comentários de leitores

1 comentário

A busca de uma decisão justa

Maria Jose da Costa Ferreira (Advogado Sócio de Escritório)

Não desconhecem os operadores do Direito que embargos de divergência se prestam exatamente para apontar discordâncias nas decisões das Turmas do STJ. Foi com o propósito de contribuir para a uniformização das decisões dessa egrégia corte que a defesa interpôs o recurso, com fundamento no artigo 266 do RISTJ.
As divergências foram exaustivamente demonstradas e, ao contrário do que afirma o Ministro Esteves Lima, os trechos dos acórdãos foram devidamente transcritos, tudo em obediência ao artigo 255 do citado RISTJ.
Sobra-nos convicção para dizer que desacerto houve, pois foram insertos no inconformismo os recursos especiais-paradigmas. Foi só para se reafirmar que a colenda Sexta Turma julgou o Especial contrariamente ao Direito é que a defesa inseriu exemplificativamente habeas corpus concedidos pelo próprio Ministro Arnaldo Esteves Lima, quando julgou casos similares concedendo a ordem para anular júri quando a quesitação submetida à votação se mostrou contraditória, trazendo perplexidade aos Srs. Jurados.
Desafortunadamente o r. despacho não satisfez à defesa que continuará a perseguir uma decisão justa, quem sabe até mesmo com a concessão “de ofício” de habeas corpus para anulação do julgamento, amparado no judicioso parecer da ilustre Dra. Delza Curvello Rocha que insistindo nas nulidades havidas durante o Plenário do Júri, alertou que “os vícios detectados precisam ser considerados, sob pena de se perpetuarem as nulidades absolutas apontadas,(...).

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