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Controle acionário

Aprovada compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil

A diretoria do Banco Central aprovou, na terça-feira (10/3), a transferência do controle acionário do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil. A aprovação, no entanto, foi condiciona ao cumprimento de três exigências: igualar o preço das tarifas para os clientes dos dois bancos (o valor mais baixo prevalece); durante cinco anos o valor dos serviços não pode ultrapassar a média cobrada pelos cinco maiores bancos; e os clientes da Nossa Caixa devem ficar isentos de tarifa pelo uso de terminal compartilhado.

A operação foi analisada pelo Banco Central sob os aspectos societário, de concentração no Sistema Financeiro Nacional e de seus reflexos sobre a concorrência entre as instituições que nele operam.

O Banco Central concluiu que a operação não causa prejuízos para a concorrência no setor, apesar de aumentar o poder da instituição em alguns mercados relevantes de produtos financeiros.

Leia as exigências

1. a partir de 15 dias contados da transferência das ações do Banco Nossa Caixa, o alinhamento, para os clientes daquela instituição, das tarifas vigentes no Banco do Brasil, referentes aos serviços prioritários, mantendo-se as que eventualmente já apresentem preços menores;

2. nos próximos cinco anos, contados a partir da transferência das ações, a manutenção das tarifas dos serviços prioritários, em patamar não superior à média das tarifas cobradas, pelos mesmos serviços, pelos cinco maiores bancos brasileiros;

3. isenção, para os clientes do Banco Nossa Caixa, da tarifa pela utilização do terminal compartilhado, quando do compartilhamento de terminais de auto-atendimento entre as duas instituições.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do Banco Central

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2009, 16h59

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