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Detalhes guardados

TJ-RJ proíbe publicação de biografia de Roberto Carlos

A publicação e a venda da biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos continuam proibidas, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por maioria de votos, a 18ª Câmara do tribunal negou um recurso do autor do livro Roberto Carlos em Detalhes, Paulo Cesar de Araújo. Ainda cabe recurso.

No início do mês, dois dos três desembargadores da Câmara já haviam votado pela proibição, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Jorge Luiz Habib. Nesta terça-feira (10/3), Habib apresentou seu voto favorável ao recurso. Porém, os desembargadores Claudio Dell Orto e Pedro Freire Raguenet, relator do processo, não mudaram os seus votos originais.

O livro, escrito por Paulo Cesar Araújo e lançado em 2006, foi objeto de ação judicial movida pelo cantor em janeiro de 2007. Roberto Carlos, que afirmou não ter lido a obra, alegou invasão de privacidade. Em maio de 2007, o juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 20ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, decidiu que deveriam ser recolhidos todos os exemplares à venda. Eram aproximadamente 11 mil exemplares. A primeira edição, de 30 mil, estava esgotada.

Em abril de 2007, a editora Planeta e o jornalista Paulo César de Araújo cederam a todas as exigências do cantor Roberto Carlos e se comprometeram a não mais publicar a biografia Roberto Carlos em Detalhes. O acordo judicial foi fechado em audiência, que durou cinco horas, e foi presidida pelo juiz Tercio Pires, titular da 20ª Vara Criminal de São Paulo. Em troca, Roberto Carlos abriu mão de pedir indenização.

Mas logo depois de a Justiça mandar recolher a biografia do rei, o seu conteúdo caiu na rede. O livro pode ser acessado na íntegra num site chamado PDL — Projeto Democratização da Leitura. Lá existe até um fórum para discutir a obra.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2009, 22h00

Comentários de leitores

2 comentários

A liberdade de expressão sucumbiu a susceptibilidades

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

"Sem o direito de ofender, não é possível falar em liberdade de expressão. Não há nada mais fácil do que impedir que um livro nos ofenda. Basta fechá-lo." (Salman Rushdie)

Constituições brasileiras

Cananéles (Bacharel)

Continuo defendendo a opinião de que o Brasil dispõe de duas constituições federais: uma que serve para o gozo e manipulação da elite e outra que serve para o cerceamento dos direitos e garantias dos quasímodos da sociedade. No caso dessa biografia, de ver-se que a liberdade de expressão sorriu para todos. Latindo, claro. Só cantarolando: "Eu daria a minha vida para te esquecer; eu daria a minha vida pra não mais te ver".

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