Censura judicial

Justiça adia decisão sobre biografia do Rei Roberto

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3 de março de 2009, 20h35

Foi adiada nesta terça-feira (3/3), a decisão da Justiça fluminense sobre a manutenção ou não da proibição de venda da biografia "Roberto Carlos em Detalhes", de autoria de Paulo César Araújo. A 18ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga recurso apresentado pelo autor contra a apreensão de 11 mil exemplares. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador Jorge Luiz Habib, que prometeu trazer seu voto-vista  na próxima terça-feira. Dois desembargadores já se manifestaram pela censura ao livro.

Em maio de 2007, o juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 20ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, decidiu que deveriam ser recolhidos todos os exemplares à venda. Eram aproximadamente 11 mil exemplares, já que a primeira edição, de 30 mil, já estava esgotada.

A alegação do cantor era de que o livro invadiu sua privacidade. O juiz acolheu o pedido do cantor para censurar sua biografia por entender que a Constituição Federal dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas. Nem o cantor, nem o juiz parecem ter lido o livro, que retrata com muito apuro a vida de um dos maiores ídolos populares do país.

Controvérsia

Em abril de 2007, a editora Planeta e o jornalista Paulo César de Araújo cederam a todas as exigências do cantor Roberto Carlos e se comprometeram a não mais publicar a biografia Roberto Carlos em Detalhes. O acordo judicial foi fechado em audiência, que durou cinco horas, e foi presidida pelo juiz Tercio Pires, titular da 20ª Vara Criminal de São Paulo.Em troca, Roberto Carlos abriu mão de receber indenização.

Livre distribuição

Logo depois de a Justiça mandar recolher a biografia do Rei, o seu conteúdo caiu na rede. O livro pode ser acessado na íntegra num site chamado PDL — Projeto Democratização da Leitura. Lá existe até um fórum especifico para discutir a obra.

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