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Vida moderna

Computador e impressora são impenhoráveis

Computador e impressora não são artigos de luxo, podem ser encontrados em grande parte das casas com padrão médio de vida, e, portanto, são impenhoráveis. O entendimento é do desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão monocrática foi dada em recurso movido pela Fundação Universidade de Cruz Alta contra sentença que negou a penhora dos bens.

A autora da ação, ao recorrer ao Tribunal de Justiça, alegou que os aparelhos não são bens essenciais ao funcionamento do lar. No entanto, o desembargador apontou que os bens são enquadrados como indispensáveis ao desenvolvimento da família, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça e da 5ª Câmara Cível do TJ.

Para o desembargador, a Lei 11.382/2006 alterou o Código de Processo Civil e tornou impenhoráveis “os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.” Salientou que o objetivo da modificação foi garantir o bem-estar da família com a utilização de bens que “ofereçam lazer, cultura e informação, desde que não se caracterizem como objetos de luxo”.

Ribeiro Filho afirmou ainda que “a vida moderna e o mercado de consumo tornaram acessível a aquisição de um computador, o qual, ao lado da impressora, deixou de ser um objeto supérfluo, passando a integrar as necessidades da família, não se caracterizando como um objeto suntuoso.”

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-RS.

Processo 70.028.309.565




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Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2009, 7h02

Comentários de leitores

1 comentário

Absurdo!!!!!

Themis Aninha (Prestador de Serviço)

Gente...
Me perdoem, mas tenho que discordar deste entendimento...
Bens absolutamente impenhoráveis são os que uma pessoa pode viver perfeitamente sem eles, ou seja, claro que você não pode viver numa casa sem fogão, mas sem um forno de microondas, forno elétrico, pode...
Geladeira seria impenhorável mas freezer não, televisão (embora eu entenda que possa ser penhorado) não poderia ser penhorado mas um dvd pode (você pode viver perfeitamente sem dvd), antena parabólica (sendo que os televisores funcionam perfeitamente sem antena) pode ser penhorada sim...
Ou seja, o que os credores (principalmente pequenos comerciantes) há muito tempo já dizem e ninguém está nem aí de fato é verdade, a justiça em se tratando de cobrança de dívidas na prática só beneficia o devedor que a cada cinco anos volta a dar calote em toda a praça ciente da impunidade!!!!

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