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Trabalho para menores

MPT pede que SBT pague R$ 1 milhão por caso Maisa

O Ministério Público do Trabalho resolveu mover Ação Civil Pública contra o SBT em que pede indenização de R$ 1 milhão. O valor, se concedido pela Justiça, deve ser revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). De acordo com a Folha Online, o órgão contesta o trabalho da menina Maisa da Silva Andrade, de sete anos, e alega ainda dano moral coletivo. Para o MPT, a emissora desrespeitou lei trabalhista que permite o trabalho de menores de idade.

Maisa - SBT/Divulgação

O procurador Orlando Schiavon Júnior, da Procuradoria do Trabalho no município de Osasco, deu entrada na Ação Civil Pública com pedido de liminar. O pedido ainda não analisado pelo juiz da 2º Vara do Trabalho de Osasco.

O MPT pede mais controle sobre o trabalho da menina e diz que ela tem autorização para gravar nas tardes de quarta-feira. A Ação Civil Pública não cita apenas os episódios nos quais Maisa chorou no "Programa Silvio Santos". O quadro "Pergunte a Maisa" foi barrado na sexta-feira por determinação judicial.

O procurador cita, por exemplo, o fato de a menina ter substituído os apresentadores Yudi e Priscilla durante as férias da dupla em janeiro.

O texto lembra também que o trabalho para menores de 16 anos é proibido, mas autorizado em algumas manifestações artísticas desde que se cumpram alguns requisitos — como poupança para a menor, que não seja a renda principal da família, que não prejudique a escola, entre outros pontos.

As questões que levaram Maisa a chorar no "Programa Silvio Santos" foram citadas como desrespeito a tais leis. De acordo com a Folha, o SBT não se pronuncia sobre o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 11h38

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