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Empresas separadas

Perdigão e Sadia prometem aguardar decisão do Cade

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Arthur Bandin, defendeu, nesta sexta-feira (22/5), mudanças na legislação, para permitir que a análise de fusões de empresas sejam feitas pelo conselho antes e não depois do anúncio dos negócios. De acordo com a Agência Brasil, ele citou o exemplo recente da fusão da Sadia e da Perdigão, que criou a Brasil Foods. As duas empresas têm 15 dias, contados desde o dia 19, para apresentar os documentos ao Cade.

Segundo ele, as empresas se comprometerem a manter operações separadas “em um primeiro momento”. Os presidentes dos conselhos de administração da Perdigão, Nildemar Secches, e da Sadia, Luiz Fernando Furlan, foram ao Cade para uma reunião informal sobre a fusão das empresas, e tranquilizaram o conselho de que as operações das duas empresas continuam separadas até a análise do Cade.

Bandin defendeu o projeto de lei em tramitação no Congresso, que torna obrigatória a análise prévia do Cade. Hoje, se o órgão proíbe uma fusão já feita, as empresas costumam ir à Justiça. Como nesses casos as empresas trabalham em conjunto, dificilmente a fusão é revertida.

Ele afirmou que, de 2003 a 2007, das decisões do Cade que foram para a Justiça, 83% foram confirmadas em primeira e segunda instâncias. No mesmo período, 75% das decisões do conselho que envolviam, por exemplo, venda de ativos ou que desfizessem a operação entre empresas foram suspensas por liminares. Quando isso ocorre, a decisão do Cade perde a eficácia enquanto dura o processo. “E a maioria das decisões são confirmadas”, disse. Em média, de acordo com o presidente do Cade, os processos na Justiça levam 14 anos para terem resultado final, o que, segundo ele, “é a morte ou ineficácia” da ação do Cade.

A expectativa é de que a análise sobre a fusão seja concluída par além de 120 dias.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2009, 22h09

Comentários de leitores

1 comentário

NÃO HÁ FUSÃO, HÁ DIVISÃO DE OPERAÇÕES e o MESMO GRUPO!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ah, nada melhor do que ser inteligente!
Eu provavelmente não sou!
Há duas empresas com respectivos objeto social similares.
Há duas empresas do mesmo grupo econômic.
Há duas empresas que se pode dizer pertencentes ao mesmo grupo controlador, não se empregando aqui, por enquanto, o sentido legal de grupo, mas econômico, e o MAIS NOTÁVEL, as empresas serão independentes, NÃO COMBINARÃO PREÇOS, NÃO CONCERTARAM ÁREAS de INFLUÊNCIA, nada, nada, nada!
Há duas empresas que anunciaram JUNTAS por toda parte que eram, agora, uma SÓ!
Bom, não entendi, nada. Provavelmente pela minha incapacidade de entender!
Só que, então, MENTIRAM sobre tudo que disseram?
Ah, coitados dos Profs. Bulhões Pedreira, que já nos deixou, felizmente para ele, para não assistir a nada disso, e Alfredo Lamy Filho, que está ATIVO e LÚCIDO, talvez até envergonhado__quem sabe?!__ de assistir as contradições deste nosso País e de suas duas empresas líderes do mercado agro-pecuário-industrial!
Anunciaram o que NÃO VÃO FAZER!
Têm GRUPO CONTROLADOR IDÊNTICO, mas cada uma terá uma política que será construída uma com o olho direito do Controlador; outra, com o olho esquerdo do controlador!
Ah, mas ouvidos também! __ Porque o que o ouvido direito ouvir o esquerdo não ouvirá e vice-versa!
Assim, o CADE não precisará se preocupar.
Fica no seu canto brincando com o Garoto da Nestlê!?
Ah, tá bom!
E o DIREITO do CONSUMDIOR, a lei, fica para o Consumidor, porque o FABRICANTE num tá nem aí.....!!!!
Puxa, como para os Leigos a Vida tá dificil!

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