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Ilustre desconhecida

Defensoria Pública luta para mostrar sua importância

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No dia 19 de maio será comemorado o Dia da Defensoria Pública. A data serve para chamar a atenção da população e homenagear uma instituição tão importante quanto esquecida. O dia é uma referência a Santo Ivo, conhecido como o “advogado dos pobres”. O defensor público tem a missão diária de promover o acesso da população de baixa renda à Justiça, além de garantir os direitos e cidadania de quem não sabe que têm direitos.

A tarefa é enorme, mas as estruturas das Defensorias Públicas espalhadas pelo país ainda engatinham. São 4.648 defensores, para uma população estimada de 130 milhões de brasileiros que não têm dinheiro para contratar advogados. “Não existe Justiça sem a Defensoria Pública”, afirma o defensor público-geral da União, Eduardo Flores Vieira.

No dia 19, a Defensoria Pública da União vai aproveitar a data especial e empossar 46 novos defensores. No total, são 344 defensores da União para 38 unidades espalhadas pelo país, para cuidar de casos da esfera federal. Outras 137 vagas ainda serão preenchidas por concurso público. “O ideal seria um defensor para cada juiz”, afirma Eduardo Vieira. O Brasil tem hoje cerca de 15 mil julgadores.

Na Defensoria Pública dos estados, a situação é semelhante. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, a principal dificuldade é chegar até o cidadão. “Mais da metade das comarcas do país ainda não tem Defensoria. As pessoas do interior não conhecem porque não têm o serviço”, diz Castro.

O trabalho da Defensoria Pública da União (DPU) tem duas frentes. Uma delas, e mais óbvia, é o atendimento direto ao cidadão. A DPU cuida somente das questões federais. As principais demandas da população junto à DPU são para reclamar da Caixa Econômica Federal e do INSS. Nos estados, as principais demandas são de processos de pensão alimentícia e teste de paternidade.

Para que a população seja informada de que há uma Defensoria para ajudar nas demandas judiciais, a DPU faz mutirões. O projeto DPU itinerante, por exemplo, atendeu 21,5 mil pessoas nos últimos quatro anos. Há também projetos temáticos, desde regularização fundiária até o apoio às vítimas de escalpelamento na Amazônia. “O acesso à Justiça é uma forma de se fazer democracia”, diz Eduardo Vieira.

Para o presidente da Anadep, o problema da Defensoria não é falta de dinheiro. “Criam-se vários cargos na esfera do Poder Judiciário e Ministério Público, mas não existem cargos suficientes para a Defensoria”, afirma o presidente da associação dos defensores. “A Justiça, nesse aspecto, está completamente desequilibrada.”

Histórico
Criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada em 1994, a DPU ainda não tem autonomia financeira. No começo, a Defensoria Pública sofria preconceitos da própria população. Muita gente não tinha confiança em relação aos atendimentos prestados, em razão do serviço ser público. Para o defensor público-geral da União, contudo, essa situação não é mais tão adversa. “Hoje, eu acredito que não. Estamos trabalhando para o fortalecimento das defensorias, a sociedade está mais conscientizada”, avalia Eduardo Vieira.

Em 2008, as unidades da DPU nos estados fizeram 507,3 mil atendimentos jurídicos em processos da esfera federal. São quase 1,1 mil casos para cada defensor. No ano passado, 299 Habeas Corpus foram pedidos pela instituição no Supremo Tribunal Federal. Desde 2005, o número de processos que tiveram o acompanhamento da DPU no STF ultrapassa 14,3 mil.

Antes de 2005, o número de evasão na carreira era considerável. Muitos defensores deixavam o cargo para tomar posse em outras carreiras do Direito, com salários mais vistosos. Nos últimos anos, no entanto, o governo Lula deu dois aumentos para a categoria. Um defensor público da União, atualmente, ganha entre R$ 14 e R$ 18 mil. O valor é alto, mas ainda inferior aos salários do Ministério Público e do Judiciário. “Há uma diferença sem justificativa. É sempre o Estado presente, seja como acusação, juiz ou defesa. São funções sociais que devem ter equilíbrio”, defende Eduardo Vieira.

Orçamento
Nos últimos anos, o Poder Executivo tentou alavancar os trabalhos da Defensoria. Em 2005, por exemplo, o orçamento da DPU foi de R$ 30 milhões. No ano passado, esse valor foi o triplo. Para 2009, ainda não se sabe o tamanho do corte a ser feito pelo contingenciamento do governo.

De toda forma, os defensores não podem reclamar do prestígio que tem com o presidente Lula. Os 40 defensores a serem empossados no dia 19 serão os únicos concursados convocados em 2009, sob a sombra da crise financeira. “Isso é uma reconhecimento na prática da importância que tem o serviço da Defensoria”, avalia Vieira.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2009, 9h38

Comentários de leitores

4 comentários

Enquanto isso, em São Paulo...

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

São Paulo demorou quase duas décadas para cumprir a Constituição e instituir a sua Defensoria Pública. Dava-se a desculpa de que a assistência jurídica aos necessitados era dada pela então PAJ (Procuradoria de Assistência Judiciária), um braço da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Pelo menos as crianças ainda assim preferiam acreditar em Papai Noel. Hoje, a Defensoria existe, mas só em algumas cidades. Nas outras, continua aquele famigerado convênio com a OAB. Até quando?

Parabéns à Defensoria

Republicano (Professor)

Defensoria e você, tudo a ver. Parabéns à Defensoria, que cresce merecidamente, e, frisa-se, deve receber os mesmos subsídios dos promotores.

Defensoria não tem Poder - e por isso é desprezada

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Juízes e promotores podem prejudicar o governo...defensores não..De aí que os primeiros são paparicados e a defensoria não. O concurso, bem, eles disputam entre si para ver qual o mais difícil e os defensores são um time de primeira linha. Nobre classe.

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