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Fiscal do Judiciário

CNJ vai avaliar Justiça do Estado de Alagoas

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai instaurar inspeção nas unidades judiciárias e administrativas na primeira e de segunda instâncias do Estado de Alagoas. Ela terá início na segunda-feira (4/5) e incluirá cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.

Entre os estatísticas disponbilizadas pelo Sistema de Justiça Aberta, referentes ao mês de março, 53% das unidades judiciárias do Estado deixaram de prestar as informações devidas ao Sistema e há 9.655 processos conclusos aguardando ato judicial diverso de sentença há mais de cem dias. O CNJ considera que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça Comum Estadual de Alagoas, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário.

Uma audiência pública já está marcada para terça-feira (5/5) com o objetivo de colher sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição. As inscrições para manifestação em audiência pública podem ser feitas entre 8h30 e 11h, no local do ato: Rua Cônego Machado, 1.081, Bairro Farol.

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2009, 8h10

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