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Direitos trabalhistas

STF tem mais de 20 mil processos sobre tema

Tramitam no Supremo Tribunal Federal 20.189 processos que tratam do Direito do Trabalho e de temas referentes à legislação processual civil e do trabalho. Os temas mais comuns são os que tratam de precatórios alimentares, aposentadoria, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, vencimentos, insalubridade e acidente do trabalho.

O Dia do trabalhador está relacionado à Justiça e aos direitos dos mesmos. Em 1º de maio de 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores em Chicago, nos Estados Unidos. Trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária à qual eram submetidos, de 13 horas diárias. Eles reivindicavam a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. A greve paralisou os Estados Unidos.

No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte, esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos manifestantes. Os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos como a “Revolta de Haymarket”. Apesar de terem conseguido que o Congresso norte-americano aprovasse a jornada de trabalho de oito horas diárias, o “Labor Day”, como é chamado nos Estados Unidos, é comemorado na primeira segunda-feira de setembro.

Três anos mais tarde, a segunda reunião da Internacional Socialista, realizada em Paris, decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas oito horas de trabalho diário. A data escolhida foi 1º de maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago.

Só em 23 de abril de 1919 que o Senado francês ratificou a jornada de trabalho de oito horas e proclamou o dia 1° de maio como feriado nacional. Outros países adotaram a data comemorativa nos anos seguintes. No Brasil, a data foi consolidada em 1925, no governo de Artur Bernardes.

Até o início da Era Vargas, o Brasil possuía poucas agremiações de trabalhadores, já que a industrialização do país ainda engatinhava. O movimento operário, até então, era caracterizado por forte influência do anarquismo e comunismo, que conferia à celebração do 1º de maio um tom de protesto e crítica às estruturas sócio-econômicas do país. Com a chegada de Vargas à presidência, a ideia foi gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo.

O Dia do Trabalho ganhou uma conotação mais festiva, com a substituição dos piquetes e passeatas, por festas populares, shows, desfiles e celebrações similares em homenagem ao trabalhador. Também foi nesse período que se popularizou a data como o dia em que os governos anunciam o aumento anual do salário-mínimo e outras medidas em benefício aos trabalhadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2009, 17h18

Comentários de leitores

1 comentário

Falta de vontade...

augusto1 (Outros)

Cadê a sumula vinculante, e a repercussão geral! esses instrumentos deveriam ser utilizados nesses casos, os recursos extraordinários em sua maioria são protelatórios!!!!!!!!!

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