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Trabalho infantil

Ministério se nega a atuar no caso de exposição de Maisa

O Ministério das Comunicações se negou a instaurar procedimento administrativo para apurar a exposição da menina Maisa da Silva no Programa Silvio Santos dos dias 10 e 17 de maio desse ano. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em São Paulo, por meio de recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, na última sexta-feira (26/6). Clique aqui para ler o documento.

Em resposta ao ofício enviado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, o Ministério afirmou não haver na legislação de Serviços de Radiodifusão nada que o obrigue a atuar no caso.

Porém, segundo Dias, "o artigo 114 do regimento interno do Ministério das Comunicações coloca como obrigação do órgão promover instauração de procedimento administrativo visando apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão".

O MPF-SP afirma que, caso o Ministério não instaure procedimento para apurar a exposição da menor, o órgão pode ser acusado de improbidade administrativa por omissão. "A omissão dos representantes do Ministério das Comunicações no presente caso poderá acarretar, em tese, a configuração de ato de improbidade administrativa e o MPF adotará as medidas cabíveis caso isso ocorra", destaca Dias.

Em duas edições do Programa Silvio Santos, exibidas nos dias 10 e 17 de maio desse ano, “Maisa chorou e ficou em aparente estado de desespero, motivada pelo apresentador e animador de auditório Silvio Santos”, diz o MPF-SF.
No dia 10, Maisa foi trancada em uma mala e se assustou. Depois, chorou ao ver um menino mascarado.

No dia 17, a criança ficou nervosa ao ser provocada pelo apresentador, desesperou-se e chorou ao bater a cabeça em uma câmera. Devido a uma decisão judicial, a menina não participa mais do programa. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2009, 20h12

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