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Ordem internacional

Justiça de Honduras determina prisão de Zelaya

O presidente desposto de Honduras, Manuel Zelaya, será preso caso retorne ao país nesta semana, como planeja. A ameaça foi feita por Roberto Micheletti, chefe do Legislativo, que assumiu o poder após a deposição de Zelaya, no último domingo (28/6). A informação é da Agência Brasil.

“Quero dizer a ele que os tribunais de Justiça do meu país têm ordens de captura contra ele por não ter cumprido as leis”, disse Micheletti à radio colombiana Caracol. O procurador-geral, Luis Alberto Rubi, foi ainda mais enfático e disse que Zelaya será preso assim que pisar em Honduras, segundo a vrsão digital do jornal  hondurenho La Prensa. A ordem de prisão foi emitida na noite de segunda-feira (29/6) pela juíza Maritza Arita.

De acordo com o procurador-geral, as autoridades judiciais enviarão à Interpol uma ordem internacional de prisão contra o presidente deposto. Zelaya é acusado de 18 crimes, entre eles, traição à pátria, usurpação de funções, abuso de autoridade e corrupção.

O presidente foi detido por militares e expulso do país no último domingo, horas antes de o país iniciar um plebiscito sobre a possibilidade de incluir, nas eleições gerais de 29 de novembro, consulta sobre a instalação de uma Assembleia Constituinte para reformar a Constituição. A consulta pública foi considerada inconstitucional pelo Parlamento e pela Suprema Corte de Honduras e as Forças Armadas se recusaram a dar apoio logístico ao plebiscito.

A destituição do presidente, pelas Forças Armadas, foi determinada pela Suprema Corte e pelo Congresso Nacional logo após a convocação do plebiscito. Zelaya foi levado para a Costa Rica. Depois, seguiu para a Nicarágua. Hoje foi aos Estados Unidos para participar de assembleias extraordinárias da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o golpe em Honduras.

Logo após a ONU aprovar resolução condenando a ação militar e pedindo o retorno de Zelaya ao poder, o presidente deposto informou que voltará a Honduras na quinta-feira (2/7), acompanhado pelo presidente da Assembleia Geral da ONU, Miguel D'Escoto, pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, e pelos presidentes do Equador, Rafael Correa, e da Argentina, Cristina Kirchner.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2009, 20h23

Comentários de leitores

4 comentários

Quem deu o golpe?

Nado (Advogado Autônomo)

Sabe por que Obama, ONU, OEA, e Lula estão juntos com Zelaya e contra a ordem constitucional de Honduras? Porque o considerado corrupto Zelaya tentava cumprir a agenda anti-moral globalizada pelo e porque a Igreja Católica pediu ao povo para que não votasse em referendo imposto ilegalmente por Zelaya para forçar sua reeleição aos moldes de Cháves. O exército entrou na jogada depois que decisões judiciais não foram cumpridas por Zelaya, pois forçava um golpe individual para se perpetuar no poder. O conflito veio a calhar para mostrar a hipocrisia da esquerda e do neoliberalismo globalizado com sua fraude no uso do chavão do politicamente correto. Só um tolo não percebe que o neoliberalismo é uma tirania despótica que dispensa as armas para se apoderar indevidamente do patrimônio e dos recursos públicos em favor da iniciativa privada, criando um império de tarifas multiplicadas e um arrocho fiscal em cima da classe trabalhadora, a qual conforma e acomoda com a propaganda consumista e com o terrorismo macroeconômico que ameaça com o desemprego. Leia blog de Reinaldo Azevedo em Veja.com: Quem é mesmo o golpista em Honduras? POR ENQUANTO, Forças Armadas garantem Constituição democrática (28/06/09) Quem é golpista em Honduras? Os militares? Por enquanto, não! Por enquanto, eles estão cumprindo sua função constitucional. Constatar o que digo é fácil: basta saber ler. Manuel Zelaya, presidente que foi levado à Costa Rica pelos militares, é um palhaço chavista, teleguiado por Caracas. (...) Zelaya queria fazer um referendo que foi declarado ilegal pelo Congresso, pela Promotoria e pelo Poder Judiciário. (...) Deu ordens aos militares consideradas inconstitucionais pela Justiça. (...) Se vocês clicarem aqui, encontrarão a íntegra da Constituição hondurenha.

No lo creo!!!

João pirão (Outro)

Tamanha a minha surpresa que tenham pessoas aprovando o golpe em Honduras, e se dizendo sabedores da Constituição hondureña. Não porque seja da direita eu tenho que comulgar com atitudes como essa e tratar de tampar o sol com uma peneira. Bem sabido que ainda no Brasil temos atores na política da outrora ditadura, que vejam com entusiasmo gente apoiando golpes de estados. Senhores: a constituinte não é um bicho de 7 cabeças, mas uma ferramenta das constituições romanas para se modernizarem, seguindo o fio da sociedade atual.
Da minha parte creio na reeleição como fórmula para dar resposta da sociedade a um bom governo. Quando FHC entrou nessa ninguém da direita objetou. Margaret Tatcher durou 20 anos no governo e ninguém se queixou disso.
A questão é que temos a idéia de que uma política muda com o mandatário, mas não é assim, muito menos a veremos no Brasil com àquela "fidelidade partidária", em que os dinosáurios, sequer, mostrarão as caras.

Ditadura atual é sem armas

Nado (Advogado Autônomo)

O neoliberalismo iniciou uma ditadura insidiosa com apoio no consumismo conformista que permitiu ao mercadismo pregar e praticar a ingerência do privado contra o público, para deste aquele se apoderar. Os EUA viram por esta ótica a maneira de impor sua hegemonia pós-comunismo, prometendo apoio aos governos e empresas que se alinhassem nesta causa mundial disseminada com a propaganda da globalização. O mercado não tem valores, negocia valores sem ética. Aos EUA basta satisfazer a ganância por lucro. Via China aderente ao mercado, os marxistas ficaram com a tarefa de destruir a moral que intenta contra sua doutrina assim como contra o consumo. Sempre se soube que o marxismo é filho do liberalismo filosófico, o qual sempre perseguiu a moral com ódio. Um bom exército guardião da democracia é que nutre amor pela moral. Daí o medo deles da moda reiniciada em Honduras se espalhar por um mundo já desconfiado do engodo do neoliberalismo. E na América Latina o chavismo, versão tupi do stalinismo, só aumenta o time daqueles que querem o poder perpétuo ou quase, incluindo Lula e o PT. São eles, os inimigos da moral e os eternos amantes de uma ditadura pretensiosa para forjar o coletivo auto-suficiente (vejam nossa margem recorde para medidas provisórias que fez do Congresso um Clube do Bolinha que nem os militares conseguiram tão pacificamente). Só que vêm com o mote de que ditadura é do exército. Ora, até pela nossa constituição o exército tem de intervir quando a democracia sofre ameaça. Foi o que ocorreu em Honduras. Zelaya queria forçar sua reeleição e facilitada como a de Chaves. A ameaça é Lula querer fazer algo parecido, ainda que por via oblíqua. E o neoliberalismo continuará dispensando armas e usando tarifas para ser tirano mas politicamente correto.

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