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Vínculo empregatício

Religiosos recorrem à Justiça trabalhista

Católicos, protestantes e evangélicos recorrem à Justiça do Trabalho reivindicando direitos como FGTS, indenizações, multa rescisória e contagem de tempo para aposentadoria. Ex-padres, pastores e fiéis têm argumentado no Judiciário que a missão não foi apenas profissão de fé, mas também de fato. A reportagem é do jornalista Evandro Éboli, do jornal O Globo.

A iniciativa de acionar o Judiciário cresce entre os evangélicos. O Tribunal Superior do Trabalho registra várias causas de religiosos de instituições como Igreja Universal do Reino de Deus e Assembleia de Deus. A jurisprudência que vem sendo criada nesse tipo de ação é a de negar o entendimento de que atividade religiosa significa vínculo empregatício.

Dos casos que chegaram ao TST, nenhum foi acolhido. Para o juiz Alessandro da Silva, de Santa Catarina, a tendência será mesmo de os tribunais não acolherem essas ações. Para ele, não há relação de emprego na missão religiosa. “Não está comprovada subordinação institucional; não há salário; não se configura trabalho permanente. É difícil que a Justiça conceda benefícios”, disse.

Um dos casos que chegou ao Judiciário é o do pastor evangélico Cleriston Chagas de Souza. Ele entrou com ação contra a igreja Plenitude de Deus, na cidade-satélite do Gama, no Distrito Federal, argumentando que, durante dois anos, celebrou cultos, arregimentou fiéis e não recebeu o salário combinado. Cleriston quer receber R$ 15 mil de indenização, mais tempo de serviço. “Fiz de tudo na igreja, até capinar e limpar o terreno. Sou formado pastor há 10 anos”, disse.

Depois de atuar 20 anos como freira, a religiosa Silvina Ortiz, deixou a congregação sem direitos trabalhistas, e queixa-se do desamparo. Até recentemente, auxiliava o trabalho em creches de filhos de mulheres operárias em bairros da periferia de São Paulo. “Quando se deixa a congregação, é uma humilhação. Nem ao menos dão um recibo do tempo de serviço para levar ao INSS. É uma contradição entre o que se prega e o que se vive”, disse Silvina. Mas ela não pretende acionar o Judiciário. “Apesar de tudo, o laço com a Igreja Católica é muito forte”, afirma.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara, critica os que buscam indenizações por terem servido à Igreja Católica. “O voto de pobreza que fiz não é regido pela CLT. O que não dá para aceitar é que um religioso, que conscientemente optou pela Igreja, que fez voto de pobreza, que se ajoelhou e jurou de pé junto, saia da instituição e vá buscar indenização na Justiça. Vida religiosa não é regime de trabalho”, disse.

O promotor Roberto Livianu, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, discorda de Dom Dimas. Para ele, a dedicação de um religioso deve ser remunerada, e não se trata de um serviço voluntário, e sim de uma relação de emprego, que envolve horas de trabalho e subordinação. “O trabalho do ministro religioso, exercido de maneira habitual e com subordinação a superior, está coberto pela legislação trabalhista. É um trabalho profissional que deve ser acobertado pela lei, e os benefícios precisam estar assegurados”, entende.

Reivindicação antiga
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que advoga na Justiça trabalhista, já entrou com uma ação, defendendo a existência de relação empregatícia entre religiosos e igreja há quase 30 anos. “É um trabalho que merece ser remunerado como outro qualquer.”

Damous entende que o trabalho precisa ser remunerado porque há subordinação hierárquica e até horário definido de atuação profissional. Em 1981, Damous perdeu a causa mas tem certeza que a atual Justiça trabalhista vai dar ganho de causa aos padres.

A ação defendida por Damous correu na Justiça maranhense e era reivindicada pelo padre Heider, do município de Viana (MA), mais conhecido como “padre Vermelho”, por sua simpatia com a esquerda e ser perseguido pelo arcebispo local. “Padre Heider foi um dos meus primeiros clientes”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2009, 16h52

Comentários de leitores

1 comentário

JUIZES RESPEITOSAMENTE PRECISAM LER MAIS A BIBLIA

fr.bezerra (Bacharel)

Ensinou o apóstolo Paulo que digno é o trabalhador
do seu salário e alimento.
I Coríntios 9.4(...)
"4 Não temos nós direito de comer e de beber?
5 Não temos nós direito de levar conosco esposa crente, como também os demais apóstolos, e os irmãos do Senhor, e Cefas?
6 Ou será que só eu e Barnabé não temos direito de deixar de trabalhar?
7 Quem jamais vai à guerra à sua própria custa? Quem planta uma vinha e não come do seu fruto? Ou quem apascenta um rebanho e não se alimenta do leite do rebanho?
8 Porventura digo eu isto como homem? Ou não diz a lei também o mesmo?
9 Pois na lei de Moisés está escrito: Não atarás a boca do boi quando debulha. Porventura está Deus cuidando dos bois?
10 Ou não o diz certamente por nós? Com efeito, é por amor de nós que está escrito; porque o que lavra deve debulhar com esperança de participar do fruto.
11 Se nós semeamos para vós as coisas espirituais, será muito que de vós colhamos as matérias?
12 Se outros participam deste direito sobre vós, por que não nós com mais justiça? Mas nós nunca usamos deste direito; antes suportamos tudo, para não pormos impedimento algum ao evangelho de Cristo.
13 Não sabeis vós que os que administram o que é sagrado comem do que é do templo? E que os que servem ao altar, participam do altar?
14 Assim ordenou também o Senhor aos que anunciam o evangelho, que vivam do evangelho."

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