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COLUNA DO HAIDAR

O caso Sean e a política americana do Big Stick

Por 

Coluna Haidar Teste - SpaccaA pressão sobre o Supremo Tribunal Federal no caso da briga pela guarda do garoto Sean Goldman fez ministros rememorarem o estilo heavy da embaixada norte-americana no Brasil.

Quando era ministro da Justiça do governo FHC, Nelson Jobim recusou determinada quantia, por irrisória, doada pelo governo americano para o combate ao narcotráfico. O troco não demorou. Convidado por uma instituição americana para importante evento que trataria de crime organizado no mundo, o Ministério da Justiça, ainda sob Jobim, credenciou duas assessoras. A embaixada dos EUA reagiu: negou visto de entrada no país às duas representantes do governo brasileiro.


Jantar sem excelências
Outro episódio envolveu o ministro Celso de Mello. Em visita ao Brasil, Bill Clinton trouxe na comitiva um secretário pouco acostumado às sutilezas diplomáticas. O cidadão deitou falação sobre o Judiciário brasileiro além dos limites toleráveis. O ministro Celso de Mello, em razão da ofensa não reparada, deixou de ir ao almoço em homenagem à comitiva no Palácio da Alvorada. A reação viria em seguida.

Celso de Mello presidia o Supremo e convidou a ministra da Suprema Corte dos EUA, Sandra O’Connor, que passava pelo Brasil, para visitar o tribunal. A embaixada americana resolveu, então, promover um almoço, em seu território, em homenagem a Sandra. Todos os ministros do Supremo foram convidados — menos o seu presidente. Coube a Nelson Jobim, agora no Judiciário, comandar o levante e dar o troco. Conversou com os colegas que concordaram, por unanimidade, declinar do convite.


Lista da desordem
Está pronto o voto do ministro Eros Grau sobre a guerra travada entre a OAB e o STJ em torno da lista do quinto constitucional da advocacia. O ministro já pediu a inclusão do processo na pauta do Supremo. Se o STF seguir o parecer do Ministério Público, o STJ terá de justificar porque rejeitou os candidatos da advocacia. Neste caso, a família forense pode esperar fortes emoções.


Amizade tem limite
O jornalista Alon Feuerwerker, do jornal Correio Braziliense, não poderá falar como Amicus Curiae no recurso que discute a exigência de diploma para o exercício da profissão. Seus argumentos foram anexados aos autos, mas seu pedido foi negado. A abertura do Supremo para a participação da sociedade nas decisões vem crescendo com audiências públicas e admissão cada vez maior de entidades sociais para ocupar a tribuna. Mas o volume de processos é muito grande para permitir a intervenção de pessoas físicas.


Marcelo Nobre - CNJ

Clark Kent, digo, Marcelo Nobre
O advogado Marcelo Nobre esta sendo chamado de superconselheiro do CNJ. Como o Senado deixou o Conselho superdesfalcado ao não votar em tempo hábil os nomes indicados ao Conselho, sobrou para Nobre, o único remanescente, a missão de decidir todas as questões urgentes que chegarem a Brasília. É trabalho para super-homem, sem ajuda da Liga da Justiça.

É a segunda vez que um atraso atravessa o caminho de Nobre. Ele ficou sozinho no Conselho agora, justamente porque a Câmara dos Deputados, que ele representa no CNJ, demorou uma eternidade para fazer a indicação ao posto. Como chegou quase um ano atrasado, tem mandato até o ano que vem.


Conselhos vazios
Se a votação no Senado não sair essa semana, o Conselho Nacional do Ministério Público também corre o risco de ficar sem trabalhar. Na próxima segunda-feira acaba o mandato de 12 dos 15 conselheiros do CNMP.


Advogados nas urnas
Nada de São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal. As disputas mais importantes nas eleições das seccionais da OAB este ano estão no Pará e em Mato Grosso do Sul. É delas que depende boa parte da definição de quem será o novo presidente do Conselho Federal da entidade: o paraense Ophir Filgueiras Junior ou o sulmatogrossense Vladimir Rossi.


Advogados nas urnas II
No Distrito Federal, o debate em torno das prerrogativas promete ser ainda mais acirrado que o habitual. A oposição, liderada por Kiko Caputo, reclama que há poucos advogados para atender à crescente demanda e defende a criação de uma espécie de Advocacia-Geral da OAB, com um quadro de advogados remunerados e contratados mediante concurso só para cuidar de casos de desrespeito às garantias de advogados. Já a situação lembra que reforçou a defesa dos advogados, inclusive com a criação do Disque Prerrogativas.


FALOU E DISSE
“A tradição normativa do Direito acredita ser possível dirimir casos controversos pelos fatos, ignorando as emoções. O caso de Sean desafia esse frágil pressuposto”.
Débora Diniz, professora da UnB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo.


FORA DOS AUTOS
Passarinho da fortuna
Na 4ª Turma do STJ, há duas semanas, os ministros discutiam a responsabilidade de clínicas que cedem espaço para cirurgias em casos de erros médicos. E também a responsabilidade do médico que chefia a equipe sobre os procedimentos de seus auxiliares, como anestesistas, instrumentadores, entre outros.

Os ministros Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha travavam um de seus habituais embates em torno da questão quando o ministro Fernando Gonçalves, presidente do colegiado, pediu vista dos autos para analisar o caso com mais calma.

Mas antes de encerrar o debate, comentou: “No ano passado eu tive um pequeno problema na mão e escolhi apenas o médico cirurgião, que na minha terra chamamos de médico operador. O resto da equipe eu não conhecia. O médico escolhe”.

O ministro Noronha não perdeu a piada: “Excelência, esse probleminha que o senhor teve nas mãos não foi de tanto contar dinheiro não, foi?”.

Todos riram. O ministro Gonçalves, com seu conhecido senso de humor, olhando para o colega Aldir Passarinho Júnior, rebateu de pronto: “Não, esse problema só acontece na família dos Passarinho”.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2009, 9h44

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