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Custo de contratações

MPF abre ação contra ex-presidente da Funasa

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou, nesta segunda-feira (15/6), ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Paulo Lustosa e mais 11 pessoas. Todos são acusados de desvio de dinheiro público e de favorecimento a empresa Digilab, contratada em 2006 para implementar a TV Funasa, por um valor anual de R$ 14 milhões. Segundo o MPF, entre as principais irregularidades estão fraude à licitação, superfaturamento e inexecução do contrato.

A ação é assinada pelos procuradores da República Raquel Branquinho e José Alfredo Silva. Para eles, os acusados “valeram-se dos cargos ocupados na Funasa para efetivar uma contratação extremamente desfavorável ao interesse público; desnecessária para o órgão contratante, com um custo extremamente elevado e com sobrepreço em relação aos parâmetros de mercado”.

Os procuradores dizem que a transação teria causado prejuízo de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos, valor pago pela Funasa à Digilab antes da suspensão cautelar do contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em abril de 2007. Na ação, o MPF requer a anulação definitiva do contrato; a devolução corrigida do dinheiro pago indevidamente e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, “as ilegalidades na contratação da Digilab começaram ainda na definição do serviço a ser contratado já que não houve qualquer estudo técnico para comprovar a necessidade, os custos e a viabilidade operacional de se implementar uma TV corporativa na Funasa”.

As áreas de recursos humanos e comunicação, principais afetadas pelo projeto, sequer foram consultadas, prossegue o MPF, para quem, ainda, o projeto básico não definiu os equipamentos e softwares necessários, tampouco especificou o quantitativo e a qualificação dos profissionais a serem contratados. “Era um verdadeiro cheque em branco a favor da empresa contratada”, dizem os procuradores.

As investigações demonstraram ainda, segundo o MPF, que a concorrência que resultou na contratação da Digilab foi um “jogo de cartas marcadas”. Apesar dos altos valores envolvidos, apenas três empresas participaram do certame, entre elas uma microempresa com capital social de R$ 4 mil, sustentam os procuradores. Com exceção da Digilab, todas foram desclassificadas na primeira fase do certame. “Não houve disputa ou concorrência e sim mera simulação”, concluem os procuradores na ação judicial.

Os valores do contrato também são questionados pelo Ministério Público. O superfaturamento pode atingir 1.100%. Levantamento dos órgãos de controle demonstrara que o valor de R$ 1,4 milhão estimado por um consultor da Unesco refere-se ao custo total para a implementação e manutenção da TV Corporativa, e não ao custo mensal do projeto, como previsto no contrato firmado entre a Funasa e a empresa Digilab.

Os problemas apontados na ação do Ministério Público também foram relatados pela auditoria interna da Funasa, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. “Os órgãos identificaram ainda as seguintes falhas: realização de despesa sem lastro orçamentário; falta de discriminação de valores unitários dos serviços contratados; ausência de controle sobre os serviços prestados e previsão indevida de prorrogação contratual, entre outras”, informa o MPF.

Esta é a quinta ação judicial proposta pelo MPF em razão de irregularidades cometidas durante a gestão de Lustosa à frente da Funasa, entre 2005 e 2007. Para o MPF, o ex-presidente é acusado “de montar um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratações desnecessárias, ineficientes ou superfaturadas e as fraudes eram operacionalizadas pelo então coordenador de logística, Paulo Garcia, com o apoio de servidores terceirizados alocados em áreas estratégicas da fundação”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal em Brasília.

Clique aqui para ler a íntegra da ação

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2009, 17h46

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