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Reforma eleitoral

Só transparência garante campanhas eleitorais limpas

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Doações para fundos de campanhas eleitorais tornaram-se um desafio tanto para os partidos que recebem como para as empresas que fazem. Denúncias de doações ilegais e de formação de caixa 2, que ameaçam diretamente candidatos eleitos, também assustam as empresas pelo receio de que seu nome seja atrelado à corrupção. E assusta também o tratamento dado pela imprensa ao assunto, já que toda e qualquer doação sempre é vista como suspeita.

Para resolver esta questão, a Câmara está discutindo um projeto, liderado pelo deputado Flavio Dino (PCdoB-Ma), que estuda a adoção do financiamento público de campanha. Hoje o financiamento é misto. O poder público entra com o Fundo Partidário, que chega a R$ 200 milhões por ano. O setor privado pode contribuir com o processo eleitoral. Empresas doam até 2% de seu faturamento bruto e pessoas físicas fazem doações de até 10% da renda anual. No projeto em estudo, a ideia é proibir doações de empresas e reforçar as doações de pessoas físicas. O financiamento público é um dos temas que permeiam as reformas Políticas e Eleitoral, em andamento na Câmara. 

“Este formato que permite doações de empresas é muito questionado hoje. Não apenas pelo vínculo que as companhias criam com os partidos, mas também pela exposição negativa das empresas na mídia. Metade dos deputados foi notificada pelo Ministério Público” pelo recebimento de doações supostamente ilegais, explica o deputado Flavio Dino. Como exemplo, Dino lembra da Operação Castelo de Areia, que envolve doações de construtoras acusadas de participação ilegal em licitações, e a mais atual, a CPI da Petrobras, em que a imprensa tem dado atenção às doações de campanha de empresas fornecedoras da estatal.

Segundo o deputado, o grande objetivo da reforma é dar condições de igualdade para a distribuição das verbas de campanha entre os partidos. Assim, pensa-se em tirar as empresas como doadoras e incentivar a doação dos cidadãos. Só que agora, os eleitores doadores terão um teto mais baixo: 10% para eleitores com renda bruta até R$15 mil, 5% para até R$50 mil e 2,5% para renda bruta acima de R$50 mil.

Pelo projeto, haverá ainda um teto de gastos para criar um limitador de investimentos para cada partido - valor que ainda está em discussão. Já o Fundo Partidário, ganharia uma complementação nos anos de campanha eleitoral, mas seus valores continuam sendo regrados pela Lei Orçamentária.

“Além dos valores, o novo projeto propõe algumas novidades, como a liberação total do uso da internet para campanhas, seja por meio dos domínios “.can” como as redes sociais, como Orkut, Twitter e blogs.”, explica. A internet hoje está sujeita à mesma legislação do rádio e da televisão o que praticamente inviabiliza sua utilização em campanha.

Segundo o deputado, este conjunto de ações junto com punições mais severas podem inibir doações ilegais e a prática de caixa 2. “Ampliando os meios de divulgação, é preciso também ampliar a transparência, controle e punição”, explica. Para isso, o projeto também prevê prestação de contas on-line. “A ideia é que a prestação aconteça em tempo real, mas pela discussão deve ser aprovado um lançamento semanal de informações na internet”, explica. Hoje, a punição para financiamento ilegal é apenas de multa. O projeto prevê pena de prisão de 1 a 3 anos.

Observar a lei
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, é favorável ao financiamento público e concorda ser duvidosa as doações de empresas. “A companhia que doar, sempre vai esperar um troco depois das eleições”, explica. Mas para ele mais do que novas leis é preciso fazer cumprir as que já existem. “A legislação hoje já é rigorosa a ponto de punir extravagâncias. É só conseguirmos aplicá-la”. Para o ministro, muitos acham que criar uma normatividade diferente é sempre solução para resolver problemas. “O que precisamos hoje é de homens públicos que observem as leis vigentes. Novas leis dão uma esperança vã aos cidadãos de que com elas, as regras serão cumpridas”, argumenta.

Para o advogado Ricardo Penteado, especialista em direito eleitoral, a transparência e a prestação de contas são mais importantes do que a proibição de doação por parte das empresas. Lembrando o exemplo do presidente dos Estados Unidos Barack Obama, que em sua campanha eleitoral arrecadou cerca de US$ 600 milhões de mais de 3,5 milhões de eleitores, com apoio da internet, ele explica “Quanto mais o cidadão se envolver, menos os políticos precisarão de pessoas jurídicas e mais o eleitor se aproximará dos candidatos. Dar mais atenção na prestação de contas ao cidadão aproxima o político do eleitor, fortalecendo essa relação".

Penteado também é favorável ao melhor uso da internet como forma de fazer campanha e de arrecadar fundos eleitorais. “A internet é barata e limpa, com isso mais fácil de controlar. O aumento da proibição implica no aumento das ações marginais”, argumenta.

Outras iniciativas
Além do projeto em estudo, outras iniciativa buscam garantir que a legislação vigente seja cumprida. No final de maio, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto e do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar assinaram um protocolo de cooperação técnica de fiscalização. O objetivo é rastrear o caminho tomado pelos recursos que chegam aos partidos.

Segundo Britto, quando os partidos políticos perdem sua ideologia, criam um vácuo que acaba preenchido pelas empresas doadoras. Ele conta que no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi financiado por pouco mais de mil pessoas e o governador de São Paulo, José Serra, teve pouco mais de 50 doadores.

Com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TSE espera fiscalizar receitas, despesas e a autenticidade de recibos e notas fiscais que circulam durante as campanhas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2009, 8h42

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