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Atuação da Defensoria

Transexual consegue alteração de nome sem cirurgia

Um transexual conseguiu na Justiça a mudança de nome e de sexo em todos seus documentos pessoais sem que tenha se submetido à cirurgia de troca de sexo. Pela sentença, o transexual, que nasceu com seu sistema reprodutivo feminino, passará a ser oficialmente chamado pelo nome masculino o qual é conhecido desde a adolescência. A decisão foi tomada pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru, a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.

“Em relação ao procedimento cirúrgico de transgenitalização é providência de cunho essencialmente íntimo, a ser feito quando quiser. A inexistência desse procedimento (...) não implica em impossibilidade de retificação do registro civil, diante do quadro real e psicológico que vivencia”, afirmou a juíza.

A decisão baseou-se nos argumentos da defensora pública Márcia Rossi Coraini de que “a finalidade do nome é o conhecimento e individualização de uma pessoa no meio em que vive”, que o “registro público tem que manter relação direta com aquele aceito socialmente” e que a alteração pode ser feita naqueles casos em que a pessoa possua nome capaz de expor ao ridículo.

No caso, o transexual foi registrado como sendo do sexo feminino, mas desde criança possui identidade psicológica masculina e é reconhecido no meio social como sendo do sexo masculino, sentindo-se constrangido quando seu nome é revelado em lugares públicos. O transexual, de 29 anos, se submeteu na adolescência a tratamento hormonal e cirúrgico para retirada de mamas e vive há mais de três anos em companhia de uma mulher e seus filhos.

A ação foi proposta em fevereiro de 2008 e o pedido foi julgado em fevereiro deste ano na Comarca de Bauru. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2009, 8h17

Comentários de leitores

2 comentários

William Shakespeare

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

"Guardar ressentimento é como tomar veneno e esperar que a outra pessoa morra".

o transexual é comprovadamente pobre ??

daniel (Outros - Administrativa)

o transexual é comprovadamente pobre ?? Qual a sua renda mensal familiar para ser atendido pela defensoria ? Qual a sua profissáo e grau de estudo ?

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