Funai quer reintegração de terra na Bahia
6 de junho de 2009, 9h17
A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou, no Supremo Tribunal Federal, com um pedido de Ação Cautelar na tentiva de reintegrar a posse de uma fazenda na Bahia. Atualmente, as terras estão nas mãos de um servidor público.
A Funai informou que cerca de cinquenta índios ocupam a fazenda hoje. O atual proprietário obteve na primeira instância da Justiça Federal, em Itabuna (BA), a determinação de retirada dos índios. Essa ordem foi suspensa por um período pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas voltou a vigorar a partir de 2 de junho.
A propriedade está situada na Terra Indígena Caramuru Catarina-Paraguassú, cujo processo de demarcação teria sido finalizado ainda em 1938. O pedido liminar é pela permanência dos índios na área da Fazenda Bom Sossego pelo menos até o final do julgamento de uma ação da Funai em que pediu vista o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
O pedido de liminar leva em conta cinco aspectos: a anterioridade da posse dos índios, a suposta ilegalidade do documento de posse do atual proprietário, a necessidade de sobrevivência dos índios que não teriam para onde ir, o próprio julgamento da ação e a possibilidade de conflitos sangrentos na área, no caso de retirada antes do julgamento final do Supremo sobre o território.
No texto da ação, a Funai sustenta que “o cumprimento da decisão de primeira instância representa um grave risco de dano para toda a coletividade, notadamente a comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe, os fazendeiros e os agentes policiais responsáveis pelo cumprimento da medida, pois há possibilidade de conflito”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
AC 2.369, ACO 312
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!