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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Sem mencionar o colega Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez uma referência à recente discussão entre os dois, dizendo que as decisões não podem ser tomadas por consequência do "apelo das ruas", durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo os principais jornais, ele disse que os juízes não podem julgar de acordo com os apelos da opinião pública. "Quem lida com a vida política sabe que é muito fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Dependendo da história que se conta, a opinião pública aplaude até o linchamento. Julgamento se faz é com contraditório. Não se faz em bar”. Do lado de fora, manifestantes gritavam “fora Gilmar”, pedindo que ele parasse de conceder Habeas Corpus aos ricos.

Estabilidade para gestantes
Projeto de lei aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dá mais estabilidade de trabalho para as gestantes. Segundo a Folha de S. Paulo, de acordo com a proposta, a demissão das grávidas por justa causa só será possível após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial. Durante a tramitação do inquérito, a funcionária continuará a ser remunerada. O projeto segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, a proposta irá a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Clique aqui para ler mais.

Juiz em voo
O juiz federal aposentado José Gregório Marques e a mulher, a advogada Maria Tereza Moreno Marques, 69, iam a Paris ao menos três vezes por ano, segundo a Folha de S.Paulo. Maria da Conceição Marques Porto, irmã do juiz, disse que a viagem era para comemorar o aniversário dele, de 72 anos. A irmã não tem mais esperanças de que o casal seja encontrado.

Prefeito inocentado
O Tribunal Regional Eleitoral paulista reformou decisão que cassou o registro do prefeito eleito de Coroados (SP), Nelson Gonzales Caetano (PMDB). De acordo com o tribunal, não ficou demonstrada a participação de Caetano, à época candidato à reeleição, na confecção e distribuição de panfletos com ataques ao adversário. Segundo O Estado de S.Paulo, o material de campanha foi feito e distribuído por um consultor contratado pela prefeitura. Para o TRE, não foi possível estabelecer vínculo seguro entre a contratação e a confecção e distribuição dos panfletos. Cabe recurso ao TSE.

Fraude na Previdência
A Polícia Federal desarticulou dois grupos acusados de fraudar o INSS e provocar prejuízos de R$ 3,2 milhões. Durante a operação, foram presas 14 pessoas e cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos municípios alagoanos de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Olho D'Água das Flores. Segundo O Estado de S.Paulo, entre os presos, cujos nomes não foram divulgados, estão uma médica e o presidente do Sindicato Rural de Palmeira dos Índios. De acordo com a PF, a médica vendia atestados falsos para fraudar os benefícios concedidos a pessoas arrebanhadas pelas quadrilhas.

Por cotas sociais
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu vista do projeto de lei que cria cotas para minorias em universidades e escolas técnicas. Segundo O Globo, ele anunciou que votará pela inconstitucionalidade do projeto. Caso o CCJ não aprove, ele pretende apresentar uma cota social, com reserva de vagas para alunos de escolas públicas e carentes, sem critérios raciais. 

STF no caso Sean
O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a vontade do menino Sean seja levada em consideração pela Justiça. O juiz da Vara Federal do Rio de Janeiro, Rafael Pereira Pinto, que decidiu que o menino deveria voltar para os Estados Unidos para ficar com o pai biológico, não ouviu o menino de 9 anos. Segundo o jornal O Globo, o ministro está se baseando em uma avaliação feita por peritos do Ministério Público.

Reação do pai
O norte-americano David Goldman, pai de Sean, está no Rio de Janeiro. Ele criticou a decisão do ministro do Supremo de suspender o retorno do menino aos Estados Unidos, tomada com base na Petição do Partido Progressista (PP). Diz ele: “Não desisti. Não acabou. Não posso desistir do meu filho”. A informação é do jornal O Globo.

Julgamento OIT
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, apresentou mais um voto contrário à renúncia do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que impõe restrições às empresas para realizar demissões. Segundo o Valor Econômico, a corte retomou, nesta quarta-feira (3/6), o julgamento que já contava com dois votos pela inconstitucionalidade da denúncia ao tratado, em uma ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em 1997, contra a Presidência da República. Após o voto do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie. O resultado é aguardado por empresas e trabalhadores que atualmente discutem na Justiça dispensas em massa provocadas pela crise econômica.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2009, 9h53

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