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Títulos podres

Justiça do Paraná anula títulos de terras devolutas

A Justiça do Paraná anulou títulos de propriedades rurais em 150 quilômetros na fronteira do país com o Paraguai e a Argentina. A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cascavel (PR) reconheceu como terrenos da União 2,25 mil hectares, que foram desapropriados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os titulares das terras pediram indenização de R$ 15 milhões à União, dos quais já haviam sido emitidos precatórios. Já a Procuradoria Federal do Paraná e a Procuradoria da União no Paraná pediram a anulação de registros imobiliários fundados em títulos de domínio expedidos pelo estado do Paraná.

A ação, segundo a Procuradoria da União, é resultado de um grupo de trabalho organizado em 2003 para resgatar áreas de fronteira ilegalmente tituladas pelo estado. Os proprietários pedem indenizações que já somam R$ 2,4 bilhões.

A situação se deve titulações feitas pelo Paraná nas décadas de 1950 e 1960, de extensas áreas de terras devolutas — terras públicas ocupadas por particulares. Como quem foi declarado titular das terras pelo governo estadual não é quem ocupou inicialmente as áreas, a expedição dos títulos causaram intensos conflitos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2009, 4h52

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