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Agenda da Justiça

O que está na pauta do Judiciário nesta semana

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O Conselho Nacional de Justiça apresenta, nesta terça-feira (2/6), o relatório “Justiça em Números” com os dados referentes ao ano de 2008. A pesquisa traz informações completas do judiciáriofederal, estadual e trabalhista. Com o relatório, é possível saber quantos processos foram distribuídos e julgados, o número de juízes ou a quantidade de habitantes atendidos por juiz. Esta é a 6ª edição do estudo.

Depois da tomada de depoimentos de testemunhas do mensalão na semana passada em São Paulo, o processo começa a engrenar no Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira (4/6), os ministros decidem o que fazer com as testemunhas que moram fora do país. O Supremo calculou que traduzir três cartas rogatórias custaria nada menos que R$ 19 milhões. O valor astronômico deveria ser bancado pela defesa dos réus. Não por acaso, o ministro-relator Joaquim Barbosa abriu prazo, em fevereiro, para que os réus manifestem o interesse de manter os depoimentos das custosas testemunhas.


Terça-feira (2/6)

Conselho Nacional de Justiça
O CNJ promove o 2º Seminário Justiça em Números, para divulgação do relatório com dados estatísticos do Judiciário relativos ao ano de 2008 Na oportunidade será assinada resolução que atualiza os indicadores estatísticos da coleta de informações.

Superior Tribunal de Justiça
Sessão ordinária das seis Turmas do STJ. Clique aqui para ver a pauta.

Câmara dos Deputados
A Comissão Especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) ouve representantes de entidades de fiscais estaduais e da Receita Federal, de delegados de polícia e de juízes. Participam da audiência a AMB, Federação Nacional do Fisco e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
A comissão especial que analisa a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 28/07), nos moldes do CNJ, realiza audiência pública. Participam o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar.
Comissão Especial convocada para analisar os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988 se reúne para definir seu roteiro de trabalho. A comissão foi instalada para elaborar um relatório com sugestões de procedimentos para regulamentação dos artigos, parágrafos e incisos constitucionais ainda não regulamentados.

Cade
► O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e a Agência Nacional de Saúde (ANS) assinam Acordo de Cooperação Técnica.


Quarta-feira (3/6)

Supremo Tribunal Federal
Os ministros retomam a discussão sobre a possibilidade de o país importar pneus usados (ADPF 101). Depois da audiência pública convocada pela relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o tema começou a ser julgado em março deste ano. Na ocasião, apenas a relatora votou. Carmen Lúcia foi contra a possibilidade da importação de pneus usados. 
Os ministros devem analisar, ainda, se membros do Ministério Público que atuavam antes da edição da Emenda Constitucional 45/04 têm direito adquirido para concorrer à reeleição de cargos eletivos (RE 597.994).

Superior Tribunal de Justiça
Sessão da Corte Especial. Clique aqui para conferir a pauta. Senado

Senado
Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir o projeto que dispõe sobre a repressão ao crime organizado. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, está entre os convidados.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça promove audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. Serão ouvidos o presidente da OAB, Cezar Britto, o presidente da AMB, Mozart Valadares, além de representantes de municípios e do estado de São Paulo.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias faz seminário sobre o sistema carcerário brasileiro. O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho, Erivaldo Ribeiro do Santos.
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, que permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, promove audiência pública. Participam o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e o representante da OAB, Flávio Britto.


Quinta-feira (4/6)

Supremo Tribunal Federal
Os ministros voltam a discutir questões processuais do julgamento do mensalão (Ação Penal 470). O Plenário vai decidir questões relativas aos depoimentos de testemunhas no exterior. Como o caso mensalão é polêmico e trabalhoso, é pouco provável que sobre tempo para outros processos na pauta penal do Supremo.

Superior Tribunal de Justiça
Sessão ordinária das seis Turmas do STJ. Clique aqui para ver a pauta.


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Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2009, 16h42

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