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Material tóxico

Lixo tóxico volta para a Inglaterra até dia 4

O lixo tóxico enviado pela Inglaterra voltará para o país até o dia 4 de agosto. Depois de o juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 6ª Vara da Justiça Federal, ordenar que o lixo fosse despachado nesta sexta-feira (31/7), a empresa responsável pelo navio pediu mais prazo para operacionalizar o envio do lixo. Ao todo, 41 contêineres estão parados no porto de Santos.

Antonio André de Souza ressaltou que o lixo encontrado dentro daqueles contêineres está devidamente catalogado em laudos produzidos pelos órgãos federais envolvidos. Ele determinou o retorno dos autos à Polícia Federal pelo prazo de 90 dias para prosseguimento das investigações. O retorno imediato do lixo tóxico determinado atendia pedido do delegado que preside o inquérito policial instaurado.

Com base em laudos técnicos, o delegado esclareceu que a cada dia piora o estado daquele material, aumentando o nível de contaminação do meio ambiente, com perigo até mesmo de vazamentos. Ressaltou que o lixo traz consigo espécimes invasoras de larvas e microorganismos tóxicos que se proliferaram naquele material. Recomendou, por fim, que se aproveitasse imediatamente a primeira oportunidade para o envio definitivo daqueles resíduos para fora do território nacional, atendendo inclusive pedido do Ibama e de autoridades inglesas.

O juiz federal considerou que o Brasil é signatário da Convenção de Basiléia, que trata do “Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito”. Essa convenção classifica como criminoso o tráfico ilegal de resíduos perigosos e outros resíduos. O juiz afirmou, ainda, que o retorno do lixo permitirá à Inglaterra tomar as devidas providências em relação à administração e destinação do material, bem como apuração e punição dos responsáveis no território inglês. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.

Autos nº 2009.61.04.007477-1

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2009, 18h29

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